Projeto de Lei do Executivo que será votado na tarde de hoje, na primeira sessão ordinária da atual legislatura, dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Erechim, cria os cargos de confiança, além de outras providências.

40% dos cargos serão ocupados por servidores efetivos

Cada secretaria do município, passa a ter uma nova estrutura, que inclusão de novas funções, readequações e também exclusões.  De acordo com o projeto, no mínimo 40% dos cargos de confiança elencados na lei, serão ocupados por servidores do quadro efetivo do município de Erechim.

Prestação de serviços

Na justificativa do projeto, por parte do Executivo erechinense, num dos trechos traz o seguinte teor: “o Poder Público Municipal está concentrando seus esforços em suas atividades fins, buscando alternativas para manter o nível de qualidade na prestação de serviços, de modo a atender as expectativas e necessidades sociais e, dessa forma, a melhoria dos serviços públicos. Entre as várias estratégias de recursos humanos, destaca-se o processo de otimização no serviço público, que é, cada vez mais, uma realidade a ser perseguida. E considerando a necessária busca da melhoria na qualidade e eficiência dos serviços públicos, se está reorganizando a estrutura administrativa vigente, propondo a remodelação das secretarias permanentes com seus respectivos cargos básicos (Secretário, Secretário Adjunto, Chefe de Gabinete/Chefias, Assessorias e Coordenadorias), bem como as diversas chefias vinculadas”.

Organização estrutural mais eficiente

“Nesse contexto foram extintos alguns setores e cargos, tendo sido redirecionadas tais funções em outros cargos. Destarte, conforme já asseverado estas e outras alterações propostas surgiram de necessidades identificadas na administração municipal, chegando-se a uma organização estrutural mais eficiente, buscando a modernização da prestação de serviços públicos, corrigindo-se a defasagem da estrutura administrativa que vinha do ano de 2022”, traz em outro trecho da justificativa.