Nesta segunda reportagem sobre o saneamento básico, o Jornal Bom Dia traz mais três especialistas no assunto, com abordagens diferentes, para falar sobre este direito humano fundamental para a dignidade humana, bem como um dos principais mecanismos de proteção ambiental. Em Erechim 95,69% da população recebe água potável por rede geral de distribuição, ainda não há tratamento de esgoto, 77,09% da população afasta seus esgotos por meio de rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, 20.23% utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e o restante utiliza outras soluções.

Desafios

Para o professor, André Cardoso, docente da área das exatas e das engenharias da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), existem dois desafios para a implantação do sistema de esgotamento sanitário na área urbana de Erechim. “O primeiro diz respeito à conscientização da população erechinense quanto à implantação do sistema de coleta de esgoto cloacal, que deve ser obrigatório a todas as residências e edificações. Processos tardios de implementação de receptores de efluentes em municípios de médio porte, com vias já pavimentadas, trazem o transtorno de obras, mesmo em sistema misto de coleta, como o previsto, com a construção de elevatórias de esgoto, prospecção de ligações pluviais indevidas e conexões finais com os receptores”, explica ele.

“O segundo é o alcance desta rede coletora que é composta por tubulações, poços de visita e terminais de inspeção e limpeza. Certamente a estação de tratamento de efluentes a ser instalada, em pouco tempo, tratará o efluente doméstico conforme as resoluções previstas na legislação nacional e estadual, porém, a abrangência da rede coletora demorará a atender todos os bairros, como ocorre nos municípios de Santa Maria e Passo Fundo. Nestes, a adequação de parâmetros de qualidade de efluente é alcançada facilmente, contudo, as redes coletoras só atendem as regiões centrais, as mais populosas, de cada cidade. Apesar destes contratempos, a implementação do sistema é urgente e muito bem-vindo”, ressalta o professor André.

Licitação

Segundo advogado e especialista em Saneamento Básico e Estruturação de Novos Negócios no setor pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa do Distrito Federal (IDP/DF), Maicon Girardi Pasqualon, atualmente, a Corsan presta os serviços de abastecimento de água potável no município de Erechim, em caráter precário, por determinação judicial.

Revisão

“De outro lado, o município contratou a FUNDACE (fundação vinculada à USP e fiscalizada pelo TCE/SP) para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e estruturação dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos, para uma nova licitação voltada à concessão dos serviços – produtos esses que devem ser entregues ao município ainda em janeiro de 2025, sendo levados a consulta e Audiência Pública e, após verificação do TCE/RS, à publicação do Edital da Licitação”, comenta Maicon.

Indenização

Ele acrescenta que o principal desafio, como sempre, ainda repousa na questão da indenização. “Todavia, se trata de entrave a ser superado, seja através de acordo entre o município e a Corsan (para cuja realização o Ministério Público já sinalizou, por meio de seu promotor de Justiça, Fabrício Allegretti, intenção de colaborar), seja por meio de cálculo apropriado pela AGER (que já contratou consultoria especializada e iniciou a realização do levantamento dos ativos, para o cálculo do valor indenizável)”, observa Maicon .

Solução

“A solução para o sistema de saneamento básico no município de Erechim passará, necessariamente, pela realização da licitação voltada à concessão dos serviços – uma vez que, segundo as estimativas prévias da FUNDACE, os investimentos para a universalização do acesso aos sistemas para a população (exigida pelo Novo Marco Legal a ser atendida até 31/12/2033) chegam à casa de R$ 500 milhões”, pontua o advogado e especialista em Saneamento.

2025

“Esperamos que no ano de 2025 consigamos destravar (em definitivo) esse projeto, que já afeta a saúde e o bolso da população há tempo demais, iniciando um novo capítulo para Erechim: com água disponível e de qualidade e com esgoto coletado e tratado conforme determina a Lei, entregando para a população os serviços de saneamento básico (e, consequentemente, a qualidade de vida) que ela espera ao morar em um município como o nosso”, destaca Maicon.

Planejar e preservar 

“De grande complexidade e intricadas interfaces entre os âmbitos técnico, jurídico, político, social e econômico e, obviamente, ambiental, o saneamento básico e ambiental é, sem dúvida, um dos nichos mais complexos da gestão pública. Vivemos a urgência climática e suas incertezas. A provável redução no tempo de recorrência das precipitações, estiagens e secas, ondas de calor e vendavais, historicamente, impactaram e impactarão as operações cotidianas do saneamento básico municipal”, afirma o professor adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Erechim, João Paulo Peres Bezerra, que atua nas áreas de planejamento ambiental bacias hidrográficas e gestão ambiental municipal.

Segundo João Paulo, neste setor, a água, bem difuso entre a comunidade é um elemento fundamental. “Estamos conectados e conectadas pela água, fonte da vida e de todas as nossas riquezas. Assim, o abastecimento urbano de água potável previsto, na Lei federal nº 14.026, de 2020, como um dos objetos do saneamento básico, é estrutural. Na esteira deste tema, o controle social é a base para uma cidade socioambientalmente resiliente”, explica o professor.

Manancial superficial

“Inserida na região hidrográfica do rio Uruguai, com área nos comitês de bacias hidrográficas Apuaê  - Inhandava e Passo Fundo, Erechim tem como fonte de ‘água de beber’ o que chamamos de ‘manancial superficial’. Ou seja, a água coletada e tratada para a distribuição é proveniente dos olhos d’água, vertentes, nascentes, banhados, sangas, riachos, ribeirões e rios. Sim, de locais que, pasmem, em muitos casos são suprimidos, drenados e degradados”, enfatiza ele.

Nascentes

Erechim, acrescenta o professor, tem mais de 500 nascentes mapeadas, fluindo, dentre elas, mais de 180 nascentes no ‘setor sul’ do município vertem para o manancial de captação superficial, contribuindo, também, com as recargas de água subterrânea (captados por poços tubulares fundamentais na área rural).

Afastar

“Urge planejar a longo prazo, promovendo o ordenamento territorial rural, afastando perspectivas predatórias e imediatistas, como as práticas de drenagem de nascentes. É necessário planejar, adequadamente, as áreas de expansão urbana, com vistas ao mantenimento das nascentes, sejam elas, efêmeras/sazonais ou perenes. E, ainda, construir um duradouro diálogo com município de Erebango, município que abriga parcela significativa das nascentes que vertem para a transposição do rio Cravo”, explica João Paulo.

Controle social

Para o professor, é importante o controle social. “Bons planos não surgem entre poucas mãos, mas sim, em grandes construções coletivas, pautadas em amplos debates entre Poder Público Municipal, comunidade acadêmica, sociedade civil, sindicatos, setor produtivo, lideranças políticas, entre outros atores. Lembremos, caso tudo vire ouro, o que será de nós, que somos água”, questiona o professor.