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Política

Aumento de pena de furto e estelionato em áreas de calamidade pública

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Projetos são de autoria do deputado federal gaúcho, Maurício Marcon (Podemos)
Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

O deputado federal gaúcho, Maurício Marcon (Podemos) protocolou projeto de lei que aumenta as penas do crime de furto qualificado que abrange localidades ou residentes em áreas com vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. O PL determina que a pena de reclusão passa a ser de 4 a 10 anos.

O parlamentar também protocolou projeto que propõe o aumento da pena para o crime de estelionato cometido em locais sob decreto de emergência ou calamidade (de 4 a 8 anos).

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