A lei que 2015 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sofre alterações anuais em função de uma obrigação legal. E isso será discutido na próxima semana no Legislativo, através de projeto de lei do Executivo.
O que aumenta?
De acordo com o presidente do IEP (Instituto Erechinense de Previdência), Renato Toso, a contribuição do servidor não será alterada (permanece em 14%). A contribuição da prefeitura será a mesma (14,88%). O que irá aumentar é a contribuição adicional (recuperação do passivo atuarial)
Valores serão pagos pela prefeitura
“Esse aumento via de regra é suportado pela prefeitura, considerando que o servidor já paga alíquota de 14%. Mas outros fatores podem compor um debate, como por exemplo, uma Reforma da Previdência. Ou seja, caso a prefeitura e IEP entendam que em algum momento o plano de custeio esteja muito alto, poderão estudar medidas, uma delas, reformar as regras de aposentadoria (aumentar idades, mudar a forma de calcular o valor do benefício, cobrar aposentados, entre outros). Por isso todo ano é feito Relatório de Avaliação Atuarial”, salienta Renato.