Na próxima quinta-feira, 3, às 14 horas, acontece sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, quando será apreciado projeto de lei complementar do Executivo, sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.

Extensivo a AGER e ao IEP

O aumento proposto pelo Executivo é de 10,06%, a todos os servidores, e extensivo a AGER e também ao IEP (Instituto Erechinense de Previdência), órgãos da administração indireta. O percentual foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado dos últimos doze meses. E passa a ter validade a partir de 1º de fevereiro.

Magistério, pensionistas e inativos

Esse percentual será aplicado também no magistério público, inativos e pensionistas. Também será repassada a inflação para Cargos em Comissão (CCs), Funções Gratificadas (FGs) e Gratificações Especiais.

Vale-alimentação de R$ 18

O vale-alimentação recebido pelos servidores também será impactado, e será de R$ 18 por dia de trabalho. O impacto financeiro desse repasse será custeado por recursos próprios.

Repasse de inflação e não ganho real

A justificada do projeto, assinada pelo prefeito Paulo Alfredo Polis, afirma que o IPCA vem sendo apontado como o melhor índice para aplicação na revisão geral anual, segundo o TCE/RS. Reforça se tratar de reajuste de reposição da inflação e não aumento real.

Mesmo percentual no Legislativo

A Câmara de Vereadores, também terá projeto apreciado na sessão extraordinária e será concedido o mesmo percentual de 10,06% aos seus servidores.

Agentes políticos e funcionários do Santa

Além dos projetos do Executivo e do Legislativo para reajuste dos servidores públicos, outros dois serão apreciados. Um do reajuste dos servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, que vem do Executivo. E outro do Legislativo, que dispõe do reajuste para os agentes políticos, que envolve prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.  Todos receberão o mesmo percentual, de repasse da inflação de 10,06%.