O deputado federal Afonso Hamm, atendendo uma reivindicação, em especial da região de Erechim, apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3907/2015, que garante aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva, concorrer em condições de igualdade nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos por instituições de ensino, públicas e privadas.

O projeto prevê aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva, a disponibilização de provas traduzidas em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Ainda estabelece a presença de tradutores ou intérpretes da Libras habilitados, durante a realização das provas.
 
Deputado Hamm relata que a proposta também garante a adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, que considerem a singularidade linguística da Libras e a correção das provas, com a participação de profissionais habilitados. Além disso, a proposta contempla os candidatos surdos que busquem provimento de cargos ou empregos públicos. “Queremos garantir ao candidato surdo que concorra a vaga preenchida mediante exame de seleção ou em concurso público o direito de se valer da Língua Brasileira de Sinais”, argumenta.
 
Concorrência
 
Conforme a professora habilitada em Libras no município de Erechim, Vera Galli, a deficiência auditiva é a redução da capacidade de percepção normal dos sons. A pessoa surda é aquela em que a audição não é funcional na vida comum. Já, o hipoacústico é a audição, ainda que deficiente, é funcional, com ou sem prótese auditiva. O ex-presidente da APADA (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), Nadir Pereira da Silva, observa que esse tipo de deficiência compromete a concorrência em iguais condições.
 
O deputado Afonso Hamm relata que o projeto implica em significativo avanço em termos de direitos das pessoas com deficiência auditiva e, por questão humanitária, a concorrência será em condições de relativa igualdade.