Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui um percentual mínimo de representação feminina em todas as esferas do legislativo, ou seja, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, o percentual de participação de mulheres no Legislativo aumentaria gradativamente nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda, com 10% das cadeiras para mulheres na primeira legislatura, 12 na segunda e 16 na terceira.

A proposição estabelece ainda que, caso o percentual mínimo de representatividade não seja atingido, as vagas previstas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingirem o quociente eleitoral. Neste sentido, a operacionalização da regra se dará a cada vaga, dentro de cada partido, com a substituição do último candidato do gênero que atingiu o percentual mínimo previsto, pelo candidato mais votado do gênero que não atingiu o percentual. A PEC determina que são considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.

No início do mês, o parecer da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposição recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. Agora, uma comissão temporária será criada para analisar o texto, antes de ser submetido à apreciação pelo plenário.

Nove mulheres em 16 legislaturas

No histórico erechinense, em 16 legislaturas, nove mulheres já ocuparam uma cadeira na Câmara de Vereadores, algumas foram eleitas por vários mandatos: Maria de Lourdes (1977 /1983); Carlinda Poletto Farina (1977/83 - 1989/92 - 1993/96 - 1997/00 - 2001/04 - 2005/08); Nely Zaffari (1989/1992); Maria Elisa Franceschi Zordan (1993/1996); Terezinha Pezzin (1983/88 - 1989/92 - 1993/96); Neide Piran (2001/04); Ana Lúcia Oliveira (2001/04); Eni Scandolara (2001/04 -2005/08 - 2013/16); Vânia Miola (2005/08 - 2009/12 - 2013/16).

Atualmente, duas mulheres são vereadoras em Erechim. Completando seu terceiro mandato, Vânia Miola (PMDB) afirma que a iniciativa pretende dar equilíbrio na representatividade. Explica que a participação da mulher na política teve início há 65 anos, com a concessão do direito ao voto. “Por esta razão, notamos que a submissão imposta às mulheres afastou o interesse e respeito para exercer a representatividade. Recentemente, com a obrigatoriedade de 30% das vagas nas nominatas, se as mulheres unidas visualizassem a possibilidade de propor seus objetivos para a sociedade, teríamos aqui, no mínimo, cinco cadeiras preenchidas pelo sexo feminino,” pontua.

Para a vereadora Eni Scandolara (PP), que também está no seu terceiro mandato, a PEC é um instrumento para a mudança no cenário atual. No entanto, acredita que os partidos políticos devem trabalhar a participação delas, com formação política e condições de atuação.

Um dos fatores que dificulta a participação feminina na política, conforme ela, se refere a questão cultural. “Ainda vivemos num país de cultura predominantemente machista e de raízes patriarcais. O processo de participação da mulher na política avança lentamente. As mulheres representam aproximadamente 52% da população brasileira, porém só ocupam 10% das vagas no Legislativo. Se hoje mais mulheres se candidatam, resultado da política de cotas, o mesmo não se pode dizer sobre o total de eleitas. Isso se dá porque a dominação masculina, seja na política, seja em todos os setores, é histórica e, portanto, uma realidade que não se pode modificar de uma hora para outra.” Ela crê que o envolvimento na política tende a ampliar os direitos das mulheres. “Acertam os partidos que asseguram, cada vez mais, espaço e poder às mulheres, conclui.