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Estado

Plenário aprova reconhecimento das atividades físicas e de ensino fundamental como essenciais

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Por Assessoria de Comunicação
Foto Divulgação

 

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas nesta terça-feira (16), dois dos 13 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, além das atividades de educação infantil e de ensino fundamental das redes pública e privada, incluídas por emenda.

Com 51 votos favoráveis, foi aprovado o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Com a aprovação unânime (51 votos favoráveis) de uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental  como essenciais, bem como o apoio pedagógico.

 

Sofia Cavedon (PT) lembrou que vivemos o pior momento da pandemia do coronavírus, tecendo críticas ao governo federal em relação ao enfrentamento da doença. Criticou a inclusão das atividades presenciais das redes pública e privada de ensino para dentro do projeto original por meio de emenda do Novo, sem prévia discussão nas comissões da Casa. Ressaltou que a essência da educação é a troca, o encontro, e isso gera naturalmente aglomerações.

 

Luciana Genro (PSOL) repudiou a manobra do Novo de incluir a abertura das escolas no projeto original. Lamentou que as escolas precisem estar fechadas e defendeu que elas fossem abertas desde que as demais atividades econômicas permanecessem fechadas, mas que isso não seria possível, já que o sistema econômico não permite. 

 

Fábio Ostermann (Novo) explicou que a previsão de essencialidade não implicaria em presença compulsória nas escolas. Salientou que não se trataria da abertura das escolas imediatamente, mas que não é possível que pais de alunos e profissionais da área estejam há um ano esperando da ALRS e do governo do Estado uma previsibilidade para as atividades educacionais.

 

Sérgio Turra (PP) lamentou que a discussão do projeto tenha ido para o lado ideológico. Disse que a emenda 3 não era apenas do Novo, sendo ele, inclusive, um dos signatários. Defendeu o ensino como atividade essencial, cabendo ao Executivo regulamentar o retorno das aulas de acordo com as evidências científicas.

 

Fran Somensi (Republicanos) agradeceu as considerações dos colegas em relação a seu projeto e falou sobre a construção da emenda apresentada pelo líder do governo. Defendeu que a atividade física é saúde. Sobre a atividade educacional, relatou ter recebido diversas manifestações de pais que pedem o retorno às aulas presenciais. Por fim, manifestou voto favorável à emenda 2.

 

Calamidade pública

Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade (51 votos), o PDL 1 2021, da Mesa, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 101 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à da pandemia causada pela Covid-19 e limitada a 31 de dezembro de 2021. 

Votações adiadas

Os outros 11 projetos previstos para hoje não foram apreciados por falta de quórum e suas votações ficam adiadas para a sessão da próxima terça-feira (23), somando-se a outras oito matérias já definidas pelos líderes.

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