O Ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido feito pelo candidato a prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, de acordo com publicação de decisão ocorrida hoje, 21 de outubro.

A defesa de Polis pleiteou a suspensão dos efeitos da decisão condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do RS, com relação a segunda instância.

De acordo com o Ministro, o Ministério Público Federal já havia deferido o pedido de tutela de urgência, que solicitou que a ação penal retorne ao MP local, para avaliar a possibilidade de acordo de não persecução penal.

O advogado de Polis solicitou a possiblidade de aplicação retroativa desse acordo, inserido no ordenamento jurídico por meio do chamado Pacote  Anticrime.

O Ministro em sua decisão disse que existe divergências entre as Turmas da Terceira Seção, acerca dessa possiblidade: “sem o trânsito em julgado, convém, até que o STF pacifique a questão, o tema será submetido ao Plenário dessa Corte, que sejam sobrestados os efeitos da condenação pelo Tribunal de origem”, disse Rogério Cruz.

Diante dessa colocação, deferiu o pedido de liminar, até o julgamento definitivo do processo.