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Estado

Governo encaminha projeto para antecipar repasses ao transporte escolar

Projeto de lei foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Últimos detalhes da proposta foram discutidos em reunião virtual conduzida pelo governador Leite
Por Assessoria de Comunicação
Foto Divulgação

O governo do Estado concluiu o Projeto de Lei (PL) que autoriza o poder Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar durante a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia de coronavírus. Nesta quinta-feira (13), a proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa em regime de urgência, por se tratar de medida de enfrentamento à covid-19.

Os últimos detalhes da proposta foram discutidos em reunião virtual, na terça-feira (11), do governador Eduardo Leite com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e os secretários da Educação, Faisal Karam, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, juntamente com o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.

“Temos consciência de que a pandemia impôs restrições a muitas atividades, entre elas o transporte escolar, que foi paralisado devido à necessidade de suspendermos as aulas presenciais para evitar contaminação. Fomos demandados pela categoria e também por deputados e, desde então, viemos tentando construir uma solução, sempre com diálogo e responsabilidade jurídica. O melhor caminho que encontramos foi por meio deste PL, que agora será discutido pelos deputados para chegarmos à melhor estratégia”, disse o governador.

Pela proposta, o Estado efetuará o repasse, de forma retroativa desde o início da suspensão das aulas, de 20% do valor médio mensal de cada contrato feito diretamente com empresas de transporte escolar e de 30% dos repasses mensais feitos aos municípios por meio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS), de forma a estimular essa política pública, responsável por viabilizar o transporte como ferramenta de fomentar o acesso e a permanência dos alunos matriculados na rede estadual.

O pagamento antecipado será abatido do valor a ser pago aos prestadores de transporte escolar quando o ensino presencial for retomado, no mesmo número de parcelas com que o repasse será feito pelo Executivo – o que dependerá da aprovação do projeto.

De acordo com o procurador-geral, o projeto dialoga com as propostas trazidas pelos deputados – PL 160/2020, de autoria da parlamentar Franciane Bayer, e PL 114/2020, do deputado Paparico Bacchi – que tramitam na Assembleia e foram levadas à reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia, em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se comprometeu em propor uma solução jurídica para a questão.

“Tivemos de trabalhar a muitas mãos, com a Fazenda e com a Educação, para chegarmos a uma proposta dentro dos limites legais, sem gerar precedentes, mas que trouxesse algum alívio financeiro em meio a este cenário complicado”, afirmou Costa.

Conforme a Secretaria de Educação, o governo mantém 187 contratos diretos com empresas de transporte escolar, no valor aproximado de R$ 5 milhões por mês, e outros 464 contratos com municípios (Peate), que somam R$ 16 milhões mensais.

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