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Estado

Deputados pedem ação do Governo do Estado em socorro ao Transporte Escolar

O setor está paralisado desde março, após o decreto que suspendeu as aulas no Rio Grande do Sul, após o surgimento da pandemia da Covid-19

Reprodução / ALRS
Por Assembleia legislativa RS
Foto Reprodução / ALRS

Em reunião ordinária virtual, realizada na manhã desta quarta-feira (12), os integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa questionaram representantes do Detran, EPTC e Banrisul sobre cobranças de taxas de inspeção e vistoria de veículos escolares e a disponibilidade de crédito aos prestadores de serviço de trasporte escolar do estado. O setor está paralisado desde março, após o decreto que suspendeu as aulas no Rio Grande do Sul, após o surgimento da pandemia da covid-19. 

Taxas
Os deputados Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Eduardo Loureiro (PDT) e Sebastião Melo (MDB), presidente do Colegiado, pediram a suspensão do pagamento das taxas de inspeção e vistoria realizadas semestralmente em veículos utilizados para transporte escolar enquanto durar a paralisação do serviço. "Para que a inspeção se os veículos não estão rodando?", indagou o deputado Sebastião Melo. O deputado Adolfo Brito disse temer pela estabilidade do setor se o governo do estado não amparar os transportadores escolares. No memso sentido, se manifestou o deputado Eduardo Loureiro que salientou os riscos de não haver transporte coletivo de estudantes na volta às aulas. O deputado Pedro Pereira (PSDB) destacou que no projeto de lei que está sendo elaborado pelo governo do Estado para socorrer o setor, não consta a suspensão da cobrança de taxas. Os deputados Aloísio Clasmann (PTB) e Elizandro Sabino (PTB) também se manifestaram em apoio à categoria.

O diretor-geral adjunto do Detran, Marcelo Soletti de Oliveira, explicou que os veículos destinados à condução coletiva de escolares passam anualmente por uma inspeção, exigida pelo Denatran, a partir da legislação do Código Brasileiro de Trânsito, e uma vistoria implementada pelos municípios. Ele disse acreditar que as empresas e os donos de veículos não estão fazendo a vistoria. Marcelo sugeriu que as prefeituras façam a inspeção sem a cobrança de taxa.

O diretor presidente da EPTC afirmou que em Porto Alegre foram suspensas as vistorias e prorrogados os prazos de validade dos documentos exigidos para a prestação do serviço de transporte escolar. O diretor da EPTC explicou que a empresa estuda uma fórmula para prorrogação do pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional, imposta por lei municipal, para depois da pandemia. Ele sugeriu que todos os municípios do RS suspendam as vistorias.

O deputado Sebastião Melo pediu que o Detran entre em contato com a Famurs para orientar as prefeituras para não realizarem a vistoria e que, ao mesmo tempo, exponha ao Denatran as dificuldades enfrentadas pelo setor.

Crédito
Os superintendentes do Banrisul, Ivair Damiani e Janir Damiani mostraram aos deputados as operações de crédito liberadas pelo Banco até o momento. Ivair, da unidade de Produtos, Desenvovimento e Microcrédito, disse que através do Pronampe foram realizadas cerca de 9 mil operações, totalizando 300 milhões de reais. Ele informou, ainda, da existência de outras linhas de financiamento, porém todas para pessoas jurídicas. Janir Damiani, Superintendente da unidade Comercial de Varejo, explicou que espera a suplementação de R$ 12 bilhões ao Pronampe pelo Governo Federal e que o programa permita acesso a empréstimos para pessoas físicas. O Executivo afirmou que levará ao presidente do Banrisul o pedido de abertura de linha de credito específica para o segmento.

Para o deputado Adolfo Brito faltou, até agora, uma alternativa de solução para o problema do transporte escolar. Ele quer que o Governo do Estado e o Banrisul encontrem uma alternativa para o setor. Já o deputado Eduardo Loureiro afirmou que falta entender que estamos numa época atípica. "Apresentar linhas de crédito com as regras bancárias praticadas normalmente não serve. Tem que haver um olhar diferente", apontou.
 

O deputado Fernando Marroni (PT) também cobrou do Estado ações para minimizar a crise do setor. Para o deputado Sebastião Melo, o Governo do Estado tem um comportamento muito tímido em buscar condições para estabilizar o segmento. 

Sobre a dificuldade de obter acesso a crédito bancário, se manifestaram os proprietários de vans escolares, Samuel Souza e Katia Henriques. 

Ordem do Dia
Na Ordem do Dia da reunião, o colegiado aprovou o parecer favorável de dois projetos de lei (PL) de parlamentares:

PL 325/2019, proposto pela deputada Franciane Bayer (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares. O PL foi relatado pelo deputado Sebastião Melo.

PL 77/2020, apresentado pelo deputado Fábio Branco (MDB), estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados. O deputado Ruy Irigaray (PSL) relatou a proposição.

Participação
Participaram da reunião ordinária virtual os deputados Sebastião Melo (MDB), presidente, Carlos Búrigo (MDB), Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Eduardo Loureiro (PDT), Ruy Irigaray (PSL), Eric Lins (DEM) e Fábio Ostermann (Novo).

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