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Política

Congresso Nacional: não há consenso sobre adiamento de eleições municipais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovado no Senado, mas sofre resistência na Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia dialoga com líderes partidários para avançar na proposta
Por Da Redação
Foto Divulgação

Após ser aprovada no Senado esta semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia a data das eleições municipais deste ano será votada na Câmara — mas os deputados estão divididos sobre o tema. O texto aprovado no Senado determina que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, e não 4 e 25 de outubro. A PEC não altera a duração dos mandatos atuais e nem a data da posse dos eleitos

Prorrogação de mandatos até fim da pandemia

Enquanto alguns parlamentares estão de acordo com a proposta, outros preferem manter a data original das eleições. Outros, ainda, propõem prolongar os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até o fim da pandemia. Um das justificativas pela não mudança do pleito é que não tem um fator determinante hoje que mostre como estará a pandemia e em quais regiões estará mais forte.  

Prazos prorrogados

Pelo texto aprovado no Senado, os prazos do calendário eleitoral também serão prorrogados por 42 dias: as convenções partidárias para definir candidatos e coligações, por exemplo, devem acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O prazo para registrar candidatos foi prolongado até 26 de setembro, e a propaganda eleitoral só começará após essa data.

Datas distintas

A PEC também permite que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mude a data das eleições em determinados municípios, dependendo da situação da pandemia, desde que seja respeitado o prazo máximo de 27 de dezembro

Voto facultativo para grupos de risco

A corte também poderá estabelecer voto facultativo aos eleitores que estejam nos grupos de risco (por exemplo, os maiores de 60 anos), ampliar os horários de votação e tomar outras medidas para evitar aglomerações

Pressão dos prefeitos que vão à reeleição

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende o adiamento das eleições municipais deste ano, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria. Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data.

Posição do presidente

Segundo o presidente, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, afirmou.

“Eleição não pode estar à frente de salvar vidas”

Maia diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.

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