O Plenário do Senado aprovou no sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Deste montante, os 40 municípios de abrangência do Jornal Bom Dia devem receber R$ 37,3 milhões, sendo que Erechim ficaria com R$ 15,3 milhões (representando 41% do total da região). O estado do Rio Grande do Sul receberia R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses.
Como o texto aprovado pelo Senado teve emendas, o projeto segue para apreciação dos deputados federais.
Veja quanto cada município da região deve receber:
Município |
Valor (R$) |
Aratiba |
902.464,63 |
Áurea |
514.412,08 |
Barão de Cotegipe |
958.624,42 |
Barra do Rio Azul |
244.613,51 |
Barracão |
763.512,58 |
Benjamin Constant do Sul |
288.614,99 |
Cacique Doble |
733.116,82 |
Campinas do Sul |
789.421,35 |
Carlos Gomes |
199.309,35 |
Centenário |
418.448,32 |
Charrua |
474.608,10 |
Cruzaltense |
265.311,57 |
Entre Rios do Sul |
404.118,88 |
Erebango |
432.922,49 |
Erechim |
15.322.648,06 |
Erval Grande |
703.300,02 |
Estação |
862.371,17 |
Faxinalzinho |
335.077,08 |
Floriano Peixoto |
255.613,88 |
Gaurama |
801.000,68 |
Getúlio Vargas |
2.346.552,78 |
Ipiranga do Sul |
273.417,11 |
Itatiba do Sul |
481.121,48 |
Jacutinga |
515.425,27 |
Machadinho |
788.118,67 |
Marcelino Ramos |
637.153,06 |
Mariano Moro |
293.970,44 |
Maximiliano de Almeida |
633.534,51 |
Paim Filho |
554.071,31 |
Paulo Bento |
331.892,77 |
Ponte Preta |
223.915,44 |
Quatro Irmãos |
267.627,44 |
Santo Expedito do Sul |
336.379,76 |
São João da Urtiga |
674.062,19 |
São José do Ouro |
1.003.494,35 |
São Valentim |
477.502,94 |
Severiano de Almeida |
529.320,47 |
Três Arroios |
386.170,91 |
Tupanci do Sul |
213.059,81 |
Viadutos |
688.391,62 |
Total: |
37.324.692,31 |
Saiba mais
# O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
# Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores, a exemplo de Erechim, ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Distribuição
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas no Senado. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em nota técnica publicada no último dia 24 de maio, contudo, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que a regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Privilegiando micros e pequenos
Conforme o texto aprovado, estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Contrapartidas para obtenção dos recursos
» Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.
» Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares.
» Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19.
» Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19
Fonte: Agência Senado
LRF
O projeto estabelece ainda alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.