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Política

Gastos pessoais realizados pela Presidência da República podem se tornar públicos

Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado analisa o projeto que solicita a publicação dos gastos na Internet

O projeto que será votado é um substitutivo do senador Antonio Anastasia
Por Agência Senado
Foto Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Transparência e Governança Pública vai analisar na próxima terça-feira (24), projeto que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República sejam publicados na internet. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2016, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), tem parecer favorável na forma de um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A reunião está  marcada para ocorrer na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa, às 14h30.

O projeto determina também que despesas do governo federal realizadas por meio do cartão de pagamento do governo — um cartão corporativo — sejam listadas e publicadas na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Mas o relator achou melhor oferecer um substitutivo para também regulamentar o uso do cartão corporativo, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização.

Além desse projeto, a comissão analisa dois requerimentos para audiências públicas. Os dois são de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). O primeiro requer ciclo de audiências sobre transparência pública a ser realizado na comissão. Ele sugere convidar representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O outro requerimento requer audiência pública para debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. O senador quer convidar, entre outros, representantes do Senado, da CGU, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público (PGR) e do Governo do Distrito Federal (GDF).

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