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Política

Aprovado: direto na conta

Vereadores sancionam novo projeto de auxílio-transporte. A partir de agora funcionalismo público municipal vai receber em dinheiro na conta

Sessão
Por Redação
Foto Comunicação Câmara Vereadores Erechim

Funcionários públicos municipais lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Erechim na primeira sessão extraordinária do ano, realizada ontem (7), para acompanhar um projeto polêmico. Na ocasião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 001/2020 do Executivo, que estabelece o auxílio-transporte aos servidores públicos municipais, e, também, o estágio de estudantes em órgãos da prefeitura. A partir de agora o funcionalismo público municipal vai receber em dinheiro direto na conta, junto com o salário, o auxílio-transporte, exceto aqueles de transporte seletivo ou especial.

Conforme reportagem do jornalista, Rodrigo Finardi, publicada na semana passada sobre o assunto, a empresa Gaurama, que detém a concessão do transporte coletivo em Erechim, com a nova lei, teme pelo futuro da continuidade dos serviços, pois já vem operando com defasagem desde o antigo governo, que ficou três anos sem dar reajuste e, possui, de acordo com estudo do Tribunal de Contas do Estado, o menor valor cobrado das passagens, entre todos os municípios gaúchos acima de 100 mil habitantes.

Há um ano e meio que a empresa venceu a licitação para explorar o serviço. A direção alega que a planilha de custos, mesmo defasada, foi feita baseada na venda dos vales para a prefeitura, que é o seu melhor cliente. “Tivemos que comprar 15 novos ônibus (mais de R$ 4 milhões financiados) conforme exigia o edital, adaptar todos com rampas para pessoas com deficiência e ainda estamos pagando a outorga de R$ 5 milhões. Já pagamos R$ 2 milhões e falta mais R$ 3 milhões. Não teremos de onde tirar esses recursos. Ainda tem o percentual de pagamento para a Agência Reguladora, conforme faturamento. Da maneira como estão se colocando as coisas, estamos fadados a encerrar as atividades muito em breve, pois operamos no vermelho esse ano”, salienta a direção da empresa Gaurama.

A reportagem ressalta que o projeto foi um pedido do Sindicato dos Municipários de Erechim (Sime). A justificativa do Poder Executivo é que “com a transformação dos servidores municipais em estatutários, torna-se necessário estabelecer norma própria que atenda os anseios dos servidores. Após tratativas com o sindicato se chegou ao consenso desta forma de pagamento (em dinheiro), para que todos sejam beneficiados, mesmo aqueles residentes em bairros onde o transporte coletivo urbano é inexistente, ou não atende os horários dos servidores”.

Câmara de Vereadores

O projeto do auxílio-transporte recebeu 13 votos favoráveis e três contrários; o referente aos estagiários foram 15 votos favoráveis e um contrário.

Segundo assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores, na ocasião, também foram derrubados dois vetos referentes a dois projetos de lei, o que regulamenta o comércio ambulante em Erechim, e o que define o transporte escolar para cadeirantes universitários no município.

Para o presidente do Legislativo, Mario Rossi (MDB), o resultado das votações mostra o comprometimento dos parlamentares em relação a pautas que beneficiam irrestritamente a comunidade erechinense. “É com enorme satisfação que iniciamos o ano aprovando projetos importantes para servidores e estagiários. Não poderíamos faltar com respeito e consideração a esses trabalhadores, que, inclusive, marcaram presença no plenário, fato que nos orgulha ainda mais”, exalta o presidente

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