O Legislativo erechinense teve uma sessão histórica, na segunda-feira (14). Histórica, pois foi preciso esperar 23 anos, para fazer uma ampla reforma no Plano Diretor, bastante defasado depois de mais de duas décadas, onde o até então vigente, vinha travando o desenvolvimento.

Pela complexidade dos seis projetos, que se interligam, foram apresentadas 63 emendas modificativas, aditivas e supressivas, e uma comissão especial foi formada para discutir a constitucionalidade das mesmas.

A sessão que durou mais de quatro horas, foi coroada com a aprovação de todos os projetos e permitindo (dependendo a área), edificações com 30 andares.

E uma certeza: todos os discursos dos vereadores foram no intuito do esforço das entidades envolvidas na elaboração do novo Plano Diretor e que a partir de agora, após a promulgação do prefeito Luiz Schmidt, Erechim irá voltar a crescer.

Antes do início da leitura pela secretária da Mesa Diretora, Sandra Picoli (PCdoB), a maioria dos vereadores estavam no gabinete da presidência para análise de mais algumas emendas de última hora.  Em vários discursos, vereadores alertaram que as emendas não eram contra os projetos e sim, solicitações da comunidade, que os procuraram nos gabinetes.

A seguir como foi a votação, projeto por projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 15:  dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano – Tinha 47 emendas e todas foram aprovadas. Após a votação individual de cada emenda, o projeto foi aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar nº 16: dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim –sem emendas, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 17:  dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Erechim -  sete emendas aprovadas e projeto também aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 18: disciplina as edificações na área urbana do município de Erechim. –  apenas uma emenda aprovada e o projeto também foi votado e aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Executivo nº 19: Institui o Código Administrativo do Município de Erechim. De oito emendas, duas foram rejeitadas e seis aprovadas. E o projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Executivo nº 65/2019: define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade. Nesse projeto teve duas emendas e ambas foram aprovadas. E o projeto também, aprovado com apenas um voto contrário

O presidente da Câmara de Vereadores, Alderi Oldra, em função das emendas aprovadas, falou que agora será necessária uma ampla revisão geral com apoio jurídico e técnico, em função das mudanças ocorridas e para tanto terá uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira, às 17h30min: “é pertinente agradecermos a todas as entidades e profissionais envolvidos nesse novo Plano Diretor, ao Executivo e a comunidade erechinense que participou ativamente desse processo. Foi tudo feito com muita transparência e responsabilidade”.

Nas próximas edições, após a revisão final do texto original e promulgação por parte do Executivo, o Jornal Bom Dia elaborará uma série de matérias explicando em detalhes, o que mudará na prática.