A prefeitura relançou ontem (1º) o edital 09/2016 que é de concessão destinada à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, após ajustes no edital que havia sido apontado pelo Tribunal de Contas do Estado

Contrato de 30 anos é de quase R$ 2,4 bilhões

O contrato de quase R$ 2,4 bilhões para 30 anos, deve trazer à Erechim as principais empresas do mundo no setor. A abertura das propostas será dia 19 de novembro às 8h30min.

Erechim não possui um metro de tratamento de esgoto, e com essa licitação os contribuintes passarão a pagar também essa taxa.

As novidades

Entre as novidades que esse edital relançado elenca, até a indenização passa a ser responsabilidade da empresa vencedora, mesmo que seja a Corsan, tirando da municipalidade essa obrigatoriedade e ainda será paga uma outorga à vista de R$ 30 milhões.

O ofício

O prefeito de Erechim, Luiz Schmidt, tem em seu poder um oficio assinado pelo ex-presidente da Corsan, admitindo que a companhia deve a título de obras não feitas no passado, em contratos antigos, R$ 30 milhões ao Executivo. 

 Alterações após suspensão

O edital da água e esgoto foi suspenso por uma liminar que a Corsan conseguiu junto ao Tribunal de Contas no dia 12 de janeiro de 2018, antes da abertura das propostas, marcada para o dia 16 de janeiro. Recentemente o TCE/RS emitiu um ofício, com uma série de alterações necessárias, para que o edital pudesse ser relançado.

Indenização a partir do 10º ano

O secretário de Obras Púbicas de Erechim, Vinícius Anziliero, afirma que não haverá aumento dos valores, pois a indenização acontece a partir do décimo ano e ainda existe uma contestação judicial desses valores: “Foi calculado para ter atividade e aumentar a concorrência. E o desconto é fundamental para a proposta que sair vencedora”. 

Batalha judicial

De acordo com Anziliero, a Corsan fez uma avaliação que tem direito a pouco mais de R$ 64 milhões do Executivo erechinense, caso deixe de prestar o serviço, mas o secretário e própria municipalidade contesta esse valor: “um processo longo, que ao final pode ter o município como vencedor e essa indenização pode ficar para o município, independentemente de quem vencer o certame licitatório”, comenta. E se mesmo assim, o município sair derrotado, o valor pode ser menor, e a diferença ingressará nos cofres públicos.