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Estado

Aprovado projeto que limita subsídio a futuros ex-governadores

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde terça-feira (08), o PL 22/2015, de Any Ortiz (PPS)

Foto: Marcelo Bertani
Por ALRS

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira (08), o PL 22/2015, de Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios a ex-governadores. 

Pelo projeto, os ex-governadores que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um subsídio mensal, a título de representação, e igual ao vencimento de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo período de quatro anos, após o término de seu mandato. A proposição da parlamentar foi aprovada por unanimidade (49 a zero).

A lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos deverão ser aplicados a partir de 2019. A proposta recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça, garantindo a proporcionalidade temporal no exercício do cargo.
A autora da proposta, deputada Any Ortiz, encaminhou a matéria da tribuna. Também pronunciaram-se os deputados Pedro Pereira (PSDB), que anunciou entrará com outro projeto para retroagir a medida a todos os ex-governadores e seus beneficiários; Sérgio Turra (PP), Marcel van Hattem (PP) e Elton Weber (PSB), que manifestaram-se favoravelmente à extinção do subsídio; assim como Ênio Bacci (PDT) e Juliano Roso (PCdoB), que defenderam a extinção do subsídio, inclusive de forma retroativa; Ciro Simoni (PDT), favorável ao projeto de Any Ortiz, mas sem retroatividade, em razão de direitos adquiridos; Adolfo Brito (PP), que votou favoravelmente à proposta, embora entendendo que os ex-governadores devam receber, pelo menos, 50% a título de subsídio, extinguível com seu falecimento; Frederico Antunes (PP), que também apoiou a proposta de Any Ortiz, assim como Jorge Pozzobom (PSDB).

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