A Prefeitura de Erechim apresentou ontem (14) no fim da tarde, na Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, num trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo. Na mesa de autoridades estiveram o secretário da Fazenda, Walmir Tomazoni, secretário de Planejamento José Camargo, secretário adjunto da Fazenda, Edson Kammler que fez a apresentação da LDO, chefe de gabinete Roberto Fabiani e o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Flávio Barcellos. No evento, não teve a participação da população, apenas CCs e FGS.

Orientação para a LOA

A LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais e compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para exercícios seguinte e serve como orientação da LOA (Lei Orçamentária Anual), com as devidas mudanças na legislação tributária.

2020, um ano eleitoral

A LOA, que será apresentada em outubro na URI com o que será feito em 2020 na gestão de Erechim, num ano eleitoral, de sucessão ao atual prefeito Luiz Francisco Schmidt, viabiliza a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e na LDO. É o instrumento utilizado para a materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejadas, visando ao melhor atendimento e bem-estar da coletividade. É onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte.

Margem de expansão das despesas obrigatórias

O prefeito Luiz Schmidt, na mensagem de apresentação do projeto que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação e votação, afirmou que fixa não apenas as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do próximo ano, mas também é o elemento de planejamento e controle das receitas e despesas para manter o equilíbrio fiscal de maneira responsável na administração pública: “a Lei de Responsabilidade Fiscal conferiu a LDO a prerrogativa de disciplinar e fixar vários aspectos específicos como estabelecimento de metas, riscos fiscais, e explicitar a margem de expansão das despesas obrigatórias”, comenta o prefeito, que esteve representado no evento pelo chefe de gabinete, Roberto Fabiani.

O foco da gestão pública

Para ele a prospecção de um cenário de receita e despesas, obriga a administração dos recursos comprometidos (rubricas específicas) com a execução factível, priorizados para o exercício competente: “a gestão deve ser focada nas metas e riscos fiscais”, explica Schmidt.

Acentuada crise fiscal e credibilidade abalada

A LDO 2020 foi projetada levando em conta a atual conjuntura econômica do País, que continua com acentuada crise fiscal e credibilidade abalada: “estamos num período de total incerteza, onde os entes federativos, convivem com elevados índices de frustração de receitas, que acaba comprometendo a gestão administrativa, especialmente os programas de investimentos. A postura cautelosa continua como premissa básica na construção da peça orçamentária, exigindo estimativas das receitas e fixação dos gastos, o zelo de preservar, a sustentabilidade com responsabilidade da gestão pública”, detalha Schmidt.

Saúde financeira como meta

Para o prefeito, a maior meta de seu mandato é a saúde financeira do município de Erechim e que com isso oportunizou novos investimentos: “sempre com austeridade. Maximizando serviços e modernizando no ato de definir investimentos. Isso norteia nosso governo que vivencia os 100 anos de Erechim com referência em desenvolvimento no norte do RS”, finaliza.

Mais de R$ 1,3 milhão de arrecadação por dia útil

Na LDO, a estimativa de arrecadação do município de Erechim é de R$ 331 milhões (em torno de R$ 900 mil por dia, incluindo finais de semana e feriado e só de dias úteis em torno de R$ 1,3 milhão por dia). Deste valor 1% será para reserva de contingência (R$ 3,31 milhões).

Administração Direta e Indireta

A receita da Administração Direta que engloba o Executivo e o Legislativo está estimada em R$ 290 milhões. Já a Administração Indireta composta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) e pelo Instituto Erechinense de Previdência (IEP) somam R$ 41 milhões.

Limitação de empenho

Num dos artigos do projeto de lei, bem interessante, é que quando verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes (Executivo e Legislativo) promoverão nos 30 dias subsequentes por ato próprio e nos montantes necessários limitação de empenho e movimentação financeira, em várias áreas, menos nas essenciais.  

Os orçamentos até 2022

Numa das tabelas do Projeto de Lei é demonstrado as metas de arrecadação. Como já escrito, para 2020 a previsão é arrecadar R$ 331 milhões. Em 2021 essa previsão sobe para R$ 356 milhões (crescimento de 7,55%) e 2022, 376 milhões (5,6% de aumento na arrecadação comparado com 2021

Evolução de receita de 2012 a 2019

O crescimento médio das receitas do município de Erechim nos últimos anos foi de 7,67%, sendo que para 2020 está previsão é de 7,41% sobre a previsão de 2019.

2012: R$ 160,96 milhões

2013:  R$ 177,18 milhões (10,08%)

2014: R$ 194, 33 milhões (9,68%)

2015: R$ 205,69 milhões (5,85%)

2016: R$ 237,14 milhões (15,29%)

2017: R$ 244,81 milhões (3,24%)

2018:  R$ 267,35 milhões (9,21%)

2019: previsão de arrecadação de 270 milhões (crescimento de 0,99%)

 

Sem dívidas consolidadas

Ao longo dos últimos anos, desde a gestão de Eloi Zanella de 2001 a 2008, de Paulo Polis de 2009 a 2016 e Luiz Schmidt de 2017 até agora, o que se vê é um cuidado com o dinheiro público. É o que apontam os números, de ano a ano, onde Erechim não apresenta dívidas consolidadas. Bem diferente de 2001, quando Eloi Zanella assumiu seu terceiro mandato e no mês de março ou abril (não lembro bem) fez uma audiência pública no Centro Cultural 25 de Julho e mostrou a situação que pegou a Prefeitura com problemas de todas as ordens e quem comandava era o atual prefeito, Luiz Schmidt, quer hoje mudou, e tem como foco apagar a imagem de seu primeiro mandato, que apesar de obras físicas relevantes, teve um desempenho organizacional muito aquém para um gestor público.  

 

Regime Próprio de Previdência Social

Os cálculos atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos funcionários públicos municipais apontam para uma solidez ao longo dos anos, que mostra as receitas e despesas ano a ano, o resultado previdenciário do exercício, e o acumulado dos anos anteriores com o exercício em curso. Esses cálculos são até 2093, e mostra que a partir de 2031 vai se pagar, mais que se arrecada, porém o que tem em caixa garante a sustentabilidade do Instituto Erechinense de Previdência (IEP). Com recursos aplicados, mesmo quando pagar mais que arrecada, os juros farão com que os valores em caixa cresçam. Considerando uma taxa de 8% ao ano, deve chegar em 2093 com mais de R$ 400 milhões em caixa.

 

Obras em andamento

Sempre algo que interessa para a população são as obras. A LDO traz as obras em andamento que devem ser entregues em 2020: construção das Escola Municipal de Educação Infantil do Copas Verdes (R$ 1,39 milhões, faltando executar 20% em 2020); construção do ginásio municipal do Copas Verdes (R$ 608,9 mil, faltando 10% para 2020); quadra poliesportiva da Escola Luiz Badalotti (R$ 525 mil, falta 10%); quadra coberta poliesportiva no Bairro Linho (R$ 243 mil, faltando 30%); pavimentação da Rua Heráclides Franco (R$ 426 mil, faltando 15%); construção da UBS do Bairro Progresso (R$ 3,12 milhões, faltando executar 80% em 2020); construção da sede própria do Banco de Sangue junto a UPA (R$ 800 mil com 30% em 2020).