A mais ampla revisão do Plano Diretor de Erechim no último quarto de século se encaminha para os momentos decisivos.

O trabalho – sob a responsabilidade de uma comissão constituída por representantes de entidades locais – foi apresentado nesta terça-feira (30) a uma plateia de 240 pessoas em audiência pública no Centro Cultural 25 de Julho sob o comando do secretário de Obras, Vinicius Anziliero (PSDB).

No total, cinco projetos de lei foram elaborados pela comissão (e doados ao executivo), prevendo alterações, com maior ou menor impacto, nas seguintes áreas:

- Edificações;

- Desenvolvimento urbano/zoneamento de uso do solo;

- Parcelamento do solo;

- Sistema viário;

- Código Administrativo.

Uma sexta lei, que regrará o Impacto de Vizinhança (de responsabilidade do município), se juntará ao pacote de alterações que devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores entre setembro e outubro. Antes disso, contudo, uma nova rodada de debates públicos (ainda sem data) será promovida pelo legislativo.

Às propostas apresentadas nesta terça-feira, se somarão mais de duas dezenas de e-mails encaminhados ao município, a partir do site do poder público (que disponibilizou os projetos por um mês, entre junho e julho).

O que muda

Embora divida opiniões, a revisão indicada, feita com base em metodologias técnicas e na experiência de arquitetos e engenheiros erechinenses, ‘abre novas possibilidades para quem quer empreender no município, sem perder de vista o desenvolvimento sustentável’, observa o secretário Anziliero.

Em relação ao atual mapa do perímetro urbano, haverá redução significativa dos chamados ‘zoneamentos diferentes’ (que de 149 passam a ser 37) e dos ‘eixos de comércio’ (com redução de 23 para 18). De igual forma, se estabelecem seis corredores de comércio e serviços (rodovias federais e estaduais), e corredores de desenvolvimento, com foco em ações turísticas e culturais.

Também entre as alterações está o ‘zoneamento de atividades’ - pensado para simplificar a abertura/expansão de empreendimentos no centro e bairros, conforme as respectivas características dos negócios.

O titular da pasta de Obras, ao lembrar que o município não ‘interferiu no processo de construção das propostas’, ainda destaca o aumento na permissão da altura das edificações e do índice construtivo. Na região central, com a aprovação do plano, será possível erguer prédios com até 20 andares (hoje o limite é de 15 andares). Na campanha, o prefeito Luiz Schmidt (PSDB) chegou a falar em liberar até 70 andares, o que não deverá se concretizar.

Críticas e observações

Técnicos do setor e empreendedores da construção civil apontam aspectos positivos e negativos da proposta. No lado bom, o ‘fim da colcha de retalhos’ que caracteriza o atual zoneamento das áreas foi saudado pela maioria. A desburocratização de prazos também agradou, bem como o caráter ‘permissionário’ do projeto apresentado.

Entre os questionamentos, considerações recaem sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – que seguiria ‘muito restritivo’. A ausência de um estudo técnico mais aprofundado (que deveria balizar, por exemplo, a escolha pela ampliação da densidade demográfica) também recebeu observações de profissionais ouvidos pelo Bom Dia, bem como a ausência de um projeto mais claro, sistemático e organizado afeto ao setor habitacional e ao universo das chamadas ‘cidades inteligentes’.

O que disseram

Prefeito Luiz Francisco Schmidt:

‘Nosso compromisso é com o crescimento harmonioso de Erechim’.

Arquiteto Fernando Piran, membro da comissão de revisão do Plano:

‘De maneira geral, estamos satisfeitos com o trabalho realizado. Creio que conseguimos corrigir algumas discrepâncias, além de apontar caminhos para o futuro da cidade’.

Presidente da Accie, Fábio Vendruscolo:

‘Precisamos ter o Plano aprovado urgentemente. Talvez não seja um passo tão grande quanto gostaríamos, mas ele é muito importante para Erechim’.

Vereador Mário Rossi (MDB), que se manifestou representando o legislativo:

‘Estamos discutindo um projeto que decidirá os próximos 100 anos da cidade’.

Para saber:

# Conforme a prefeitura de Erechim, além de um representante do poder público e outro do poder legislativo, integraram a comissão representantes da Seae, Acime, Crea, IAB, Sinduscon, CAU e CDL.

# Órgão que deveria ter a atribuição de ‘pensar o futuro da cidade’, o IPUAE (que tem caráter deliberativo), pode, segundo o secretário Anziliero, ser transformado numa autarquia – o que garantiria mais autonomia para propor alterações e estudos contínuos ligados à estrutura urbana.

# As leis relativas à ‘Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município’ e às ‘Antenas’ não entraram na revisão do Plano.

O que é o Plano Diretor:

Formado por um conjunto de regras e princípios que visam orientar os gestores públicos a fim de que se estabeleça ordem na ocupação do espaço, urbano ou rural, ao Plano Diretor cabe estabelecer parâmetros para tornar a cidade mais acessível e que cumpra sua função social na forma de ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, e outros.

Mais:

Nem todas as cidades tem Plano Diretor. Segundo o Estatuto da Cidade, estão obrigados a tê-lo municípios que se enquadrarem em pelo menos um dos itens abaixo:

•    Ter mais de 20.000 habitantes;

•    Pertencer às regiões metropolitanas e aglomerados urbanos;

•    Estar em área de especial interesse turístico;

•    Estar em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental;

•    Ou que queira aplicar instrumentos específicos.