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Política

Exonerado secretário adjunto de Meio Ambiente de Erechim

Airton Pereira da Silva foi enquadrado na lei da ficha limpa municipal

Airton Pereira da Silva
Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

Airton Pereira da Silva (Solidariedade) não é mais o secretário adjunto do Meio Ambiente de Erechim, cargo que ocupa desde o início da gestão Luiz Francisco Schmidt e Marcos Lando em 1º de janeiro de 2017.

De acordo com o prefeito Luiz Schmidt, decisão pela exoneração foi por orientação do Controle Interno da prefeitura de Erechim e também do Tribunal de Contas do Estado.

Em 2012, Airton trabalhava na Fundação Hospitalar Santa Terezinha quando acabou sendo colocado numa sindicância interna, e após as investigações foi afastado do cargo. Uma lei municipal do ex-vereador José Rodolfo Mantovani (Progressistas) instituiu a ficha limpa municipal, onde qualquer servidor tem que ficar seis anos afastados do setor público, de acordo com o inciso que se enquadra na lei

Junto à ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, a denúncia foi feita pelo vereador Ale Dal Zotto (PSB), onde apresentou a lei municipal de autoria de José Mantovani.

A lei é de 11 de outubro de 2011 dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Erechim, e da outras providencias. No artigo 1º da lei descreve as condutas vedadas para nomeação de cargos em comissão. Entre elas os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o transcurso do prazo de seis anos, ou pelo prazo da condenação se maior e ainda os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de seis anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

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