Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (17) para tratar sobre a cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) criticou as políticas do governador Sartori de desmonte do Instituto Gaúcho do Leite (IGL) e do Fundoleite. O encontro foi proposto pelo deputado Zé Nunes e promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa gaúcha. Também participaram representantes da Fetraf-RS, do Movimento dos Pequenos Agricultores, da Fetag e de outros movimentos sociais e parlamentares, além de representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda, da Agricultura e de Desenvolvimento Rural.

A atividade leiteira é muito importante para o Rio Grande do Sul. Conforme relatório publicado em 2015 pelo IGL, dos 84,1 mil produtores de leite do Estado, 97% são enquadrados como familiares. Contudo, hoje a cadeia leiteira se encontra em crise, principalmente pela baixa do preço pago ao agricultor. Parte dessa crise está associada à crise econômica que vive o Brasil e que remeteu à retração do consumo, por causa da redução do poder aquisitivo, do desemprego e do baixo valor do salário mínimo.

Outro elemento de crise é devido a importação de leite da Argentina e Uruguai, que só nos primeiros cinco meses do ano foram de US$ 223,5 milhões, 71 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. O terceiro elemento que contribui para crise é a política tributária adotada pelo governo estadual, através de dois decretos. O primeiro, nº 53.059/2016, reduziu o ICMS de 18% para 12% sobre a importação de leite em pó, quando industrializado por empresas do Estado; o segundo é o decreto nº 53.184/2016, que estabeleceu ICMS de 4% sobre a importação de leite por empresas também sediadas no RS, mas que transferem o leite importado para outra indústria do grupo, localizada em outro estado. Na prática, significa que, além de privilegiar a importação de leite, o Rio Grande do Sul está beneficiando as empresas que industrializam e geram empregos e renda em outros Estados.

Para Tortelli a cadeia produtiva do leite é de suma importância para centenas de milhares de famílias de agricultores familiares no nosso Estado. “O setor tem um grande impacto na economia do Rio grande do Sul e este é um dos pilares centrais da nossa economia. Os agricultores familiares têm sido a categoria mais vitimada nas transformações de mercado, de legislação, mas mesmo assim é um dos que mais se adequou, se atualizou e se aperfeiçoou frente às novas tecnologias”, disse o parlamentar.

Ao final da audiência, foi proposto que os deputados criarão um Grupo de Trabalho para avaliar a legislação vigente e buscar a revogação dos decretos que estão prejudicando os produtores gaúchos, além de buscar – junto à bancada do Estado na Câmara dos Deputados – auxílio para criar leis que deem prioridade aos produtores de leite do Rio Grande do Sul.