O vereador e vice-presidente da mesa diretora do Legislativo, Rafael Ayub (PMDB) solicita informações do Executivo municipal sobre a Lei nº 6.089/2015, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e zoneamento de uso do solo urbano de Erechim. O pedido do parlamentar será apreciado em plenário na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de hoje (14).

Segundo Ayub, a legislação vigente alterou a Lei n.º 2.595/1994. “Se as alterações nela já são válidas, caso não estejam, estamos pedindo esclarecimentos de quando entra em vigor, visto que a mesma já foi sancionada e promulgada”, disse o vereador em seu pedido.

“O referido pedido justifica-se uma vez que, a Lei nº 6.089 de dezembro de 2015 já sancionada e promulgada pelo prefeito municipal, que traz alterações de grande valia ao município de Erechim, não está contemplada no Plano Diretor trazendo prejuízos a empresários e a própria população”, justificou Rafael Ayub.

“Diante do exposto é que buscamos esclarecimentos da eficácia da referida lei visto uma vez que, se as alterações na mesma já estão em vigor, quais seriam os motivos de impedimento do funcionamento de repartições empresarias funcionarem de acordo com estas alterações. Esse é o nosso questionamento que, esperamos seja acolhido pelo Executivo de Erechim”, concluiu Rafael Ayub.