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Impugnação suspende licitação do estacionamento rotativo

Empresa interessada no certame questiona valores da planilha orçamentária

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Estacionamento rotativo deverá ter novo edital publicado ainda nesta semana
Por Karine Heller
Foto Arquivo BD

A abertura dos envelopes do processo licitatório do Estacionamento Rotativo Regulamentado, que estava marcada para ontem (31) foi suspensa pela segunda vez pela administração municipal de Erechim. O aviso de suspensão, publicado no portal da transparência da prefeitura, informa que os procedimentos estão suspensos, tendo em vista análise de pedido de impugnação.

Conforme explicou o secretário de Administração, Valdir Farina, uma empresa interessada em participar do certame, entrou com pedido de impugnação do processo licitatório. “Com isso, iremos analisar os pontos destacados pela empresa, que pediu a impugnação, e republicar novamente o edital até o final dessa semana. Como o pedido da empresa foi realizado na semana passada e a data para a abertura dos envelopes estava marcada para essa segunda-feira, não tínhamos tempo hábil para realizar a análise e manter a data. Por isso, optamos por suspender. Porém, vale destacar, que até o final da semana teremos o edital publicado novamente”, destacou o secretário.

Após a nova publicação, o Executivo municipal precisará cumprir os trâmites legais e, o prazo para uma nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas, deverá ser em 30 dias após nova publicação do edital.

Pontos levantados pela empresa

De acordo com o portal da transparência da prefeitura, a empresa Zona Azul Brasil, com sede em São Paulo, fundamentou seu pedido de impugnação baseado em dados, como valores constantes nas planilhas orçamentárias, em especial, valor de investimento (R$ 2,4 milhões), estimativa de receita (R$ 348 mil), antecipação de outorga (R$ 400 mil). Também permanece o questionamento quanto a características distintas de usabilidade e de faturamento nas zonas azul e verde.

A empresa, ainda questiona o número de agentes públicos (um a cada 750 vagas), alegando que está muito inferior ao necessário e aponta falhas estruturais no quantitativo das despesas de transmissão de dados em geral e da manutenção do sistema de fibra óptica, entre outros itens destacados para revisão.

 

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