De acordo com o diário eletrônico do portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, a juíza eleitoral Mariana Bezerra Salamé, registrou sentença na quinta-feira (29), declarando inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição do ano de 2016, Pedro Paulo Prezzotto (ex-prefeito), Maurício Soligo (prefeito) e Elgídio Pasa (vice-prefeito) de Getúlio Vargas. A sentença também determina a cassação dos diplomas de Maurício e Elgídio, eleitos no pleito eleitoral de 2016, além de condená-los à multa, juntamente com a coligação “União por Getúlio Vargas”, composta pelos partidos PP/PTB/PSDB/DEM/PSC E PSD.

Segundo o despacho do processo, houve a prática de condutas vedadas, com a elaboração e distribuição de material de campanha política, tendo sido produzido e custeado com recurso público do município. A fundamentação, de acordo com a sentença, está amparada na similaridade entre material de propaganda institucional da prefeitura e o jornal de propaganda política distribuídos à população local.

Narram as petições iniciais do processo que, nos últimos dias de campanha para o pleito eleitoral, as partes distribuíram o material de campanha “Você em Primeiro Lugar - Getúlio Vargas Não Pode Parar”, com tiragem de cinco mil exemplares. Conforme o processo, o material de campanha possui similitude com o material institucional publicitário “Prestação de Contas da Administração Municipal 2012-2015”, com tiragem de cinco mil exemplares, distribuído em novembro de 2015 pela prefeitura de Getúlio Vargas, já que foram utilizadas na propaganda política, fotografias e textos da publicação institucional.

Da decisão cabe recurso

Conforme o Cartório Eleitoral de Getúlio Vargas – 70ª Zona Eleitoral, a decisão é de primeiro grau, cabendo recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Ainda, segundo o cartório, os citados nos autos do processo consideram-se já intimados pela publicação oficial no diário eletrônico do TRE. Com o trânsito em julgado, o prefeito e o vice de Getúlio Vargas permanecem no cargo e podem entrar com recurso até quarta-feira (5).

Em contato telefônico com a redação do Bom Dia, o prefeito eleito de Getúlio Vargas, Maurício Soligo declarou que ele, o vice e a coligação irão entrar com recurso. “Estaremos reunidos no sábado com nosso advogado para prepararmos o recurso. Ao nosso entendimento, a juíza acatou a denúncia do Ministério Público e desempenhou o seu papel. Porém, vale ressaltar que acreditamos ter grandes chances de reverter a situação. Temos a plena convicção no êxito do nosso recurso”, disse o prefeito.