Vereadores aprovaram o projeto de lei, com emenda modificada do vereador, Lucas Farina, que altera a Lei 5.010/2011, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, que será composto a partir de agora, por 11 conselheiros e seus respectivos suplentes.
A justificativa do Executivo, destaca que a Constituição Federal prevê, em seu Art. 180, que “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento econômico”. As novas diretrizes da Política Nacional, através do Ministério do Turismo e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, orientam que devemos providenciar a reestruturação do Conselho Municipal do Turismo. Emenda modificativa de Farina, proporciona o ingresso de representantes do SENAC Erechim, SEBRAE Erechim, Emater/ASCAR, Sindicato dos Taxistas, do Auto Esporte Clube, da URI, da UFFS, do IFRS, UERGS e Sutraf.
“Nossa emenda justifica-se uma vez que as entidades e instituições incluídas ao projeto de lei são de suma importância na construção e a elaboração dos debates que vem sendo constituídos em torno do turismo regional. Temas como os Corredores do Desenvolvimento do Turismo, Rotas Turísticas envolvendo agroindústrias, cantinas, restaurantes e cafés coloniais estabelecidos na área rural de nossa região, contribuem muito para o crescimento do turismo, principalmente pela articulação e organização das entidades e instituições que tem interesse direto relacionado à suas áreas de atuação”, pontua.
Por fim, o vereador ressalta que todos os novos relacionados para compor o Conselho poderão contribuir com muito conteúdo neste processo por estarem ligados diretamente a áreas do desenvolvimento, sejam elas na organização, articulação ou ensino.