O vereador Mário Pavoni (solidariedade) usando da tribuna da casa durante expediente político desta segunda (10), apontou a atual situação do estado gaúcho e de que formas se poderia amenizar o atual quadro, a exemplo da adoção do déficit zero, ou seja, propor que fique sem pagar a dívida até que ocorra um acerto de contas, como de outras ações que seriam saídas para amenizar a atual situação. 

Pavoni lembrou que em novembro de 2016 o plenário do STF decidiu que o congresso foi omisso por ainda não ter cumprido uma determinação da emenda constitucional 42/2003, de aprovar lei com novos critérios de compensação aos estados e municípios pela Lei Kandir. “O supremo deu prazo de 12 meses para que a nova lei seja aprovada. Se isso não ocorrer, caberá ao tribunal de contas do Estado fixar valor a ser transferido aos estados e Distrito Federal”.

Para ele a Lei Kandir não interfere somente no Estado, mas também no município de Erechim que também mereceria uma prestação de contas. “A dívida do Estado gira em torno de R$ 50 bilhões, dados estes fornecidos por auditores da Receita Federal. O mesmo cálculo foi feito por eles, aplicando o mesmo indicador da autorização da dívida, e chegaram ao montante de R$ 48 bilhões que o Estado tem a receber”.

Ressaltou que 96% desta dívida poderia ser quitada com o Governo Federal, ou seja, R$ 48 bilhões de R$ 50 bilhões única e exclusivamente com um encontro de contas do Rio Grande do Sul e a União. “Este é um dado significativo a todos nós como representantes do poder Legislativo. Precisamos nos manifestar desta forma e sensibilizar nosso governador para que ele dê prioridade e que lute e defenda a cobrança desta dívida. Se nós aceitarmos a renegociação da forma como ela se apresenta, é simplesmente o Estado não cobrar a dívida que a União tem com relação a Lei Kandir. Uma conta de R$ 5 bilhões que em 2047 vai inviabilizar completamente a gestão do Rio Grande do Sul”.

Com relação as privatizações, Márcio destacou o caso da Eletrobrás, que poderia comprar ações da CEEE da parte de distribuição de energia, até porque esta teria tido um superávit de mais de R$ 500 milhões e a Eletrobrás teve um lucro líquido no segundo semestre de 2016, de R$ 12,7 bilhões. “Se houver a necessidade, que se venda 15% das ações da CRM e o Estado ainda continua majoritário destas empresas. Com relação a Sulgás, lembra que esta teve um superávit de R$ 131 milhões”.

“Estas economias propostas pelos auditores da Receita, entre outras ações, podem originar um lucro de mais de R$ 5 bilhões ao Rio Grande do Sul, o que poderia gerar a contratação de mais de R$ 100 mil policiais, a construção de 60 hospitais, 300 mil casas populares ou 220 quilômetros em rodovias”, finaliza.