Representantes do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI), composto por 21 órgãos da sociedade civil e do poder público, entregaram nesta quinta-feira (14), ao governador José Ivo Sartori, uma série de propostas para aperfeiçoar a legislação contra incêndios. O conselho é o órgão superior normativo e consultivo para os assuntos de que trata a lei complementar 14.376/ 2013, conhecida como lei Kiss.

As alterações vão tornar mais ágeis os processos de concessão de alvarás e licenciamentos, sem comprometer questões de segurança, buscando padronizar e fazer com que várias etapas sejam informatizadas. O grupo levou em conta medidas adotadas em outros estados. Conforme levantamento do Instituto Endeavor, o prazo para abertura de uma empresa em Porto Alegre é de 484 dias, sendo a capital a sétima com ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

As sugestões foram colhidas a partir de reuniões ocorridas desde agosto num grupo de trabalho constituído por representantes de secretarias de Estado e do COESPPCI. As sugestões seguem para exame da Casa Civil.