Proposta do Executivo que atualiza a base de cálculo do imposto e o valor da Unidade de Referência Municipal será votada na próxima semana

 

A Câmara de Vereadores de Erechim aprecia na próxima quarta-feira (28), às 14h, o projeto de lei executivo que atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor da Unidade de Referência Municipal. A correção para 2017 deverá ser de 6,99%, conforme consta no documento protocolado desde a semana passada.

Reajuste acima da inflação

O índice proposto pelo governo municipal está 0,41% acima da inflação projetada para o ano de 2016. A prévia oficial foi divulgada ontem (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é de 6,58%. Caso seja aprovado o reajuste para o próximo ano será o maior dos últimos sete anos, menor apenas do percentual de 7,20% aplicado em 2009. Em 2016 a correção foi de 5,24%. Além da correção anual também está prevista aplicação do percentual de 20% sobre a planta de valores, conforme estabelece a legislação tributária aprovada em 2010.

Diálogo no Legislativo

O presidente do Legislativo, vereador Lucas Farina (PT), disse ontem (21), por telefone, que o futuro do projeto é incerto. "Pode ser retirado ou votado. Os vereadores estão dialogando, inclusive com a nova administração que assume em 2017, pois a revisão inflacionária do IPTU irá influenciar na arrecadação da próxima gestão e depende do entendimento deles," explica. Sobre a votação o prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB), disse que não irá interferir e afirmou que só irá se manifestar após a tramitação do projeto no Legislativo erechinense.

Argumentos

Na justificativa do documento, consta que é obrigação do gestor público manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do ente que administra. "E, como tudo que se paga sofre consequências da inflação, é preciso buscar de parte das receitas esta compensação, mesmo que em partes, já que a maioria dos preços dos produtos vai além da inflação." Em função da situação econômica atual, a administração municipal encaminhou o projeto de lei com a atualização da correção da base de cálculo do IPTU, tendo como parâmetro a variação da inflação medida pelo Indice de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses.

Parcelamento

Conforme a proposta, o cidadão que optar pelo pagamento em parcela única do IPTU e taxas constantes do mesmo documento de arrecadação terá descontos sobre o valor lançado de 5% e 3%. Ainda há a opção de quitar o imposto conjuntamente com taxas correlatas, pelo valor lançado, dividido em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. Existe ainda outra possibilidade para o contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sujeito ao imposto fixo, que optar pelo pagamento de uma só vez. Ele terá desconto de 5% sobre o valor lançado ou poderá efetuar a quitação em seis parcelas.

Unidade de Referência Municipal

O projeto ainda estabelece o valor da URM que serve de base para cobrança de créditos, tributos, taxas, serviços e outras receitas do município, atualizado em 6,99%, ficando fixado em R$ 3,87.

Sessão extraordinária

Durante a sessão extraordinária, serão apreciados dez projetos do Executivo, três do Legislativo, além de requerimentos e proposições.