Diretores dos câmpus de Erechim do IFRS e da UFFS alertam que PEC 55 pode comprometer o futuro das instituições

A cinco dias de ser votada em segundo turno Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 55 preocupa dirigentes das instituições de ensino federais de Erechim. A medida, que prevê um limite para os gastos públicos primários do governo, põe em risco, segundo os diretores, as perspectivas de expansão e crescimento do ensino público gratuito e de qualidade. Em visita ao Jornal Bom Dia na manhã de ontem (8), Eduardo Predebon, do Instituto Federal do RS (IFRS) e Anderson Ribeiro, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), explicaram de que maneira a proposta impactará na educação.

Predebon fez uma breve análise de como o processo de interiorização de instituições possibilitou o acesso de diferentes públicos ao ensino técnico e superior. “Antes os moradores de lugares distantes dos grandes centros tinham como opção mudarem-se para as capitais ou locais próximos para que pudessem dar sequência aos estudos, o que nem sempre era viável. Os institutos e universidades federais reverteram esse quadro ao se instalarem em regiões menores, suprindo lacunas. Isso tudo agora está sob enorme risco, já que a médio prazo podemos não ter mais condições de ofertar o ensino tal qual ofertamos hoje”, avaliou o dirigente. Ribeiro complementou afirmando que instituições como a UFFS e o IFRS estão ainda mais vulneráveis por estarem em processo de consolidação na região.

Acesso ao ensino superior também pode ficar ameaçado

Predebon e Ribeiro também apontaram que diante do congelamento dos investimentos a educação poderá vir a ser precarizada, o que é consequência da inviabilidade da sequência de projetos. “Consequentemente isso configura menor interesse por parte dos discentes e, principalmente, perda na qualidade do ensino ofertado. Paralelo a questão do interesse, temos que levar em conta que menos auxílios e bolsas também diminuem o acesso de públicos que até então não têm outra forma de estudar e concluir os estudos que não desta maneira”, pondera Eduardo ao citar também a ameaça de instituições públicas perderem o poder transformador que exercem na sociedade.

Embora ambos apontem para a necessidade de medidas que cumpram com objetivos de controle de gastos, reforma da previdência ou mesmo reformulação do ensino médio, Ribeiro e Predebon questionam a forma como elas vêm sendo aplicadas. “Todos sabemos da necessidade, porém, criticamos a forma como elas vêm sendo impostas, sem discussão com a sociedade, o que se configura em consequências graves a públicos específicos”, pontua Anderson.

O diretor do IFRS chama atenção ainda às mobilizações sociais, destacando a importância da conscientização da sociedade. “Infelizmente hoje parte da comunidade entende tais manifestações de maneira equivocada, quando na verdade elas acontecem justamente para mostrar seus impactos e divulga-las para que todos possam entende-las”, diz. Anderson, por sua vez, complementa afirmando que a única maneira de reverter parte dos efeitos destas medidas será a mobilização social a longo prazo. “Temos hoje diversos movimentos em âmbito nacional que se organizam na busca de medidas. Localmente contamos com um comitê de luta popular e, sem dúvidas, são estas iniciativas que poderão promover alguma mudança e barrar que os impactos venham a precarizar de forma tão significativa a educação”, finaliza.

Investimentos aquém das demandas

Ribeiro explica que, o fato de os investimentos em educação serem apenas corrigidos pela inflação, conforme determina a proposta, a sequência dos trabalhos da instituição, que perpassam o ensino, a pesquisa e a extensão podem ser inviabilizada. Para ele, a longo prazo, a única maneira de tornar viáveis tais projetos poderá vir a ser a cobrança de mensalidades mesmo que a instituição siga sendo pública. “Não se pode descartar essa hipótese. Certamente enfrentaremos uma evasão no quadro de pessoas que acessam o ensino, além de corrermos o risco do fim da gratuidade e de perdermos qualidade no ensino”, completa Anderson.

O diretor da UFFS revelou ainda ter feito um estudo com projeções do cenário da universidade diante da aprovação da PEC 55. “Os investimentos apenas corrigidos pela inflação não são suficientes a nossa demanda e estão abaixo do que temos nos nossos contratos e demandas de reajuste salarial, bolsas e auxílios. O teto de recursos estabelecido pela PEC será pressionado pelas despesas com pessoal, custeio e capital. Levando em conta que a verba de pessoal tem o incremento dos planos de carreira dos servidores, projeta-se que independente de qualquer tipo de reajuste inflacionário, essa demanda vai aumentar, pressionando as outras verbas para baixo. Desta forma, até 2031, o nosso gasto apenas com pessoal já terá ultrapassado o teto da PEC”, explica.