A Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, da Prefeitura de Erechim ministrou, na última semana, uma palestra para participantes do projeto de extensão Habit+Ação – Ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). O encontro foi realizado na universidade e integra as ações da parceria instituída pelo Decreto Municipal nº 6.143/2026, fortalecendo a integração entre poder público, universidade e comunidade.

 

Durante a atividade, a equipe técnica da Prefeitura apresentou os principais conceitos, etapas e desafios relacionados ao processo de regularização fundiária desenvolvido no município. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer de forma detalhada a atuação da REURB como instrumento de garantia do direito à moradia, promovendo segurança jurídica para famílias que ocupam áreas urbanas consolidadas e possibilitando a emissão da matrícula individual dos imóveis.

 

A palestra abordou temas previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, incluindo as modalidades de regularização fundiária, os critérios para enquadramento das áreas e os procedimentos técnicos necessários para a condução dos processos. Também foi destacada a atuação integrada de diferentes setores da administração municipal, como assistência social, engenharia, topografia, georreferenciamento, meio ambiente e assessoria jurídica, fundamentais para a efetivação da política pública.

 

A coordenadora de Regularização Fundiária da Prefeitura de Erechim, Aline Prichua, destacou que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para a promoção da cidadania e da inclusão social. “Quando falamos em regularização fundiária, estamos falando muito mais do que a entrega de um documento. Estamos garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania para famílias que muitas vezes aguardam há anos pelo reconhecimento formal de sua moradia. É um trabalho que exige responsabilidade, sensibilidade e uma atuação multidisciplinar para que cada processo seja conduzido de forma segura, legal e alinhada às necessidades da população”, afirmou.

 

Além de apresentar a experiência do município, a atividade proporcionou aos estudantes uma aproximação com a realidade da gestão pública e com os desafios envolvidos na implementação de políticas habitacionais e urbanas. A iniciativa também reforçou o papel da extensão universitária como elo entre ensino, pesquisa e comunidade, permitindo que o conhecimento acadêmico contribua para o enfrentamento de demandas concretas da sociedade.

 

Participaram da atividade os professores doutores arquitetos Daniella Reche, Vinícius Cesar Cadena Linczuk e Sabine Ritter de Paris, além do professor doutor sociólogo Clóvis Schmitt Souza, contando ainda com a colaboração de engenheiros e geógrafos da UFFS vinculados ao projeto Habit+Ação.

 

O encontro marcou mais uma etapa da parceria entre a universidade e a Prefeitura de Erechim. Como próximos passos, serão discutidas formas de participação da equipe extensionista no apoio às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo município, contribuindo com atividades técnicas e sociais voltadas à promoção do direito à moradia, à inclusão urbana e ao desenvolvimento sustentável.

 

A cooperação entre a UFFS e a Prefeitura busca ampliar a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo iniciativas que contribuam para o desenvolvimento urbano sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população erechinense.