A Prefeitura de Erechim deu mais um passo importante rumo à garantia do direito à moradia digna. Na tarde desta segunda-feira (26), foi realizada uma reunião técnica no Salão Nobre do Executivo para alinhar as próximas ações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro antecede a assembleia com moradores do núcleo Promorar 2, no bairro Cristo Rei, marcada para a noite desta segunda.

Coordenada pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a iniciativa deve beneficiar aproximadamente 250 imóveis, impactando diretamente cerca de mil moradores.

A reunião contou com a presença do prefeito Paulo Polis, do vice-prefeito, Flávio Tirello, do secretário da pasta, Jackson Arpini, da coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, além de integrantes da comissão de REURB. Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores, Carlinhos Magrão, vereadores e secretários municipais.

O objetivo do encontro foi preparar as lideranças do governo para orientar a comunidade sobre como funcionará o processo de regularização, já que os moradores devem buscar informações em serviços públicos como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e CRAS do município.

A área a ser regularizada era originalmente uma área verde pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, posteriormente doada ao município. Com o passar dos anos, o local foi ocupado por famílias que hoje aguardam a formalização da posse. O processo está amparado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e recentemente repactuado para atender à legislação vigente e viabilizar a emissão das matrículas dos imóveis.

Segundo o prefeito Paulo Polis, a regularização representa um avanço social significativo. “Estamos falando de segurança jurídica e de dignidade para centenas de famílias que esperam há anos por esse reconhecimento. A regularização fundiária transforma a vida das pessoas, porque garante o direito de dizer: ‘essa casa é minha, esse é o meu lugar na cidade’.”

O secretário Jackson Arpini destacou a complexidade técnica do processo e o trabalho permanente da equipe. “A REURB envolve etapas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Não é algo simples, mas nossa equipe tem trabalhado de forma contínua para construir soluções responsáveis, dentro da legalidade, e que realmente atendam às famílias.”

Já a coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, reforçou o papel da informação e da proximidade com a comunidade nesta fase. “Esse momento é fundamental para que os moradores entendam cada etapa do processo, a documentação necessária e os canais de atendimento. Nosso foco é garantir transparência, orientação e segurança para que todos possam chegar à titulação dos seus imóveis.”

Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB é um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais que busca integrar núcleos urbanos informais à cidade, promovendo acesso à infraestrutura, saneamento básico e segurança jurídica por meio da titulação das propriedades.

Com a assembleia comunitária desta noite, a Prefeitura inicia uma das fases mais importantes do processo: o diálogo direto com os moradores que, após anos de espera, estão mais próximos de conquistar a escritura definitiva de suas casas.