O Comitê Permanente de Simplificação e Desburocratização, junto à Comissão Técnica do Sistema de Gestão e servidores envolvidos, realizou uma reunião nesta quinta-feira (11) para apresentação final do Termo de Referência (TR) do novo Sistema de Gestão Pública Municipal. O documento, que junto com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) embasará o edital de contratação, foi a última etapa de análise antes da formalização do processo.

O sistema contemplará a Prefeitura de Erechim, a Câmara de Vereadores, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais (AGER), estruturado em seis lotes, com módulos específicos para cada subsistema e integração entre eles.

A diretora de Tecnologia da Informação, Marister Morgan Giovine, destacou a relevância da fase concluída. “A construção dos documentos exigiu um extenso trabalho de análise com o objetivo de reunir subsídios e boas práticas para garantir materiais juridicamente embasados, tecnicamente adequados e adaptados ao contexto local”, afirmou.

O coordenador do comitê e secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, reforçou o caráter estratégico do trabalho conjunto. “O objetivo é elaborar um edital que atenda às demandas de cada secretaria e setor, mas que, acima de tudo, simplifique e facilite a vida do contribuinte, garantindo mais agilidade e eficiência nos serviços públicos”, destacou.

Próximos passos

O cronograma prevê que até 20 de setembro o Termo de Referência seja encaminhado para assinaturas e anuências. Já o edital de contratação deverá ser publicado até 30 de outubro, marcando um avanço decisivo para a modernização da Gestão Pública Municipal.

A secretária adjunta de Administração, Roberta Bonatti, ressaltou que a conclusão desta etapa garante segurança ao processo e o cumprimento de todas as exigências legais. “Um procedimento licitatório dessa dimensão demanda atenção a diversos trâmites administrativos, que vão desde a elaboração dos documentos técnicos, passando pela análise jurídica, até a formalização das assinaturas necessárias. Cada fase cumpre um papel fundamental para assegurar transparência, legalidade e eficiência”, pontuou.