Na manhã desta quarta-feira (3), foi oficialmente instalado o Conselho de Gestão do Fundo Penitenciário (CONGEPEN) em Erechim, durante reunião ordinária realizada no município. A criação do órgão marca um passo importante para a gestão dos recursos destinados às alternativas penais e ao apoio de egressos do sistema prisional.

O encontro foi aberto por Lúcio Souza, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que destacou a relevância do Fundo e do Conselho Gestor. Segundo ele, a principal finalidade do CONGEPEN é estabelecer diretrizes claras para a aplicação dos recursos, promovendo a reintegração social e garantindo condições mais humanas e eficientes para o cumprimento das penas.

Na pauta da reunião, os membros deliberaram sobre quatro pontos centrais:

1. Formação do grupo que compõe o conselho;

2. Eleição da diretoria para o primeiro mandato;

3. Aprovação do regimento interno que norteará as atividades do órgão;

4. Encaminhamento de proposta de Decreto Municipal para formalizar a gestão.

Diretoria eleita

A primeira diretoria do CONGEPEN foi definida e aprovada, ficando composta por:

• Presidente: Douglas Lima de Souza

• Vice-Presidente: Rafael Rodolfo Nass

• 1ª Secretária: Paola Baldissera

• 2ª Secretária: Gláucia Campos

Com a instalação do Conselho e a definição de sua diretoria, Erechim avança na construção de políticas públicas voltadas à cidadania, à justiça social e à efetiva reinserção de pessoas egressas do sistema prisional na comunidade.