O mês de agosto carrega duas campanhas fundamentais para a vida das mulheres: o Agosto Dourado, dedicado à promoção do aleitamento materno, e o Agosto Lilás, voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Mais do que campanhas simbólicas, essas mobilizações são instrumentos de conscientização e ação sobre os direitos das mulheres, em especial das gestantes, lactantes e vítimas de violência.

Durante evento “Agosto Dourado: Cuidado Materno-Infantil em Foco“ realizado em Erechim, a advogada, doutora em Direito e coordenadora de políticas públicas para mulheres, Joana Mattia, trouxe reflexões importantes e um panorama abrangente sobre a situação das mulheres, abordando desde o direito ao trabalho e à saúde no período da maternidade até o papel da rede de proteção no combate à violência de gênero.

“O intuito é que a gente possa fazer um encaixe nesse momento sobre o Agosto Dourado, mas também contemplar o Agosto Lilás”, disse Joana.

Direitos das gestantes e lactantes

As leis brasileiras asseguram uma série de direitos às gestantes e lactantes, tanto no setor público quanto no privado. Segundo Joana, o respeito a essas normas é essencial para manter a mulher no mercado de trabalho com dignidade, saúde e segurança.

Dentre os principais direitos garantidos estão:

- Estabilidade no emprego: a partir da comunicação da gravidez, a mulher não pode ser demitida sem justa causa até cinco meses após o parto;

- Licença-maternidade: garantida por 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas com políticas avançadas ou acordos coletivos;

- Direito a acompanhante: durante o pré-natal, parto e pós-parto;

- Atendimento prioritário e acesso à saúde: incluindo pré-natal pelo SUS, exames, vacinação e acompanhamento do bebê;

- Intervalos para amamentação: duas pausas diárias de 30 minutos;

- Mudança de função em ambiente insalubre ou perigoso: com apresentação de atestado médico;

- Direito à declaração de comparecimento: justificando ausência ao trabalho por motivo de exames ou consultas.

Além disso, experiências inovadoras como a de um grupo empresarial em Caxias do Sul foram destacadas por Joana como exemplos a serem seguidos:

“As gestoras são mulheres e garantem que as mães permaneçam com jornada reduzida até os 4 anos dos filhos, sem redução salarial”, relatou.

Essas ações diminuem afastamentos, promovem permanência no emprego e garantem bem-estar à mãe e à criança, refletindo positivamente também na produtividade das empresas.

Cuidado é trabalho

No contexto do Agosto Dourado, Joana também destacou decisões recentes do Poder Judiciário que reconhecem a amamentação como forma de trabalho, em um primeiro momento no Direito Penal, mas que é um passo importante para reconhecer o cuidado como trabalho até para fins do Direito de Família para determinar pensão alimentícia.

Segundo ela, o cuidado historicamente foi atribuído às mulheres e tratado como uma responsabilidade natural e não remunerada, o que reforça desigualdades e invisibiliza a carga de trabalho feminina.

Agosto Lilás

O romantismo em torno da maternidade muitas vezes esconde um lado sombrio vivido por muitas mulheres: a violência doméstica. Joana Mattia relembra que a gestação e a lactação não estão imunes a agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais.

“Temos casos de gestantes em situação de violência que, além da gravidez, estão recontaminadas com sífilis porque o parceiro impede o tratamento. Isso também é violência sexual”, alertou.

Segundo a Lei Maria da Penha, existem cinco tipos de violência:

- Física: agressões corporais visíveis;

- Psicológica: manipulação, chantagem, isolamento, gaslighting;

- Sexual: impedir uso de métodos contraceptivos, forçar relações sexuais, ou restringir acesso à saúde;

- Patrimonial: controle de recursos, destruição de bens, negação de autonomia financeira;

- Moral: xingamentos, difamações, controle sobre a aparência ou vida íntima.

Está em discussão ainda a inclusão de um sexto tipo: a violência vicária, quando o agressor atinge os filhos para punir a mãe, como em casos recentes que chocaram o país.

Atendimento humanizado e articulação intersetorial

Erechim conta com uma rede estruturada de atendimento às mulheres vítimas de violência, com ações coordenadas entre saúde, educação, assistência social, segurança pública e Judiciário.

O Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CRAM) realiza escutas qualificadas, avaliação de risco, acolhimento provisório, concessão de benefícios e encaminhamentos para a rede.

“A escuta é fundamental para que a gente possa compreender a situação, avaliar riscos e construir um plano de atendimento personalizado”, destacou a advogada.

As mulheres podem procurar o serviço por demanda espontânea ou encaminhamento, sem obrigatoriedade de boletim de ocorrência.

Outros órgãos envolvidos incluem o CRAS e CREAS, Conselho Tutelar, Patrulha Maria da Penha, Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis, Ministério Público e Poder Judiciário.

“A rede vem para que nenhuma mulher precise carregar sozinha o peso da violência que ela sofreu. Ela não é a fomentadora da violência”, frisou Joana.

Cultura e transformação

Para Joana, é preciso reconhecer que a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher são fruto de uma construção cultural que precisa ser desconstruída dia após dia.

“Nós fomos criadas para sermos mães, sensíveis, cuidadosas. Isso fez com que o trabalho do cuidado nunca fosse valorizado como deveria”, analisou.

A mudança virá com o plantio de pequenas sementes, segundo ela:

“As sementinhas que a gente planta hoje garantirão que a minha sobrinha viva numa sociedade muito melhor e com mais políticas públicas do que a que eu vivi”, finalizou.

Dados preocupantes

Foram registrados apenas nos primeiros seis meses de 2025, 36 feminicídios no Estado e uma média de 6 medidas protetivas de urgência por dia útil na comarca de Erechim. Sendo que mais de 30% das prisões na região têm ligação com crimes de violência de gênero.

“A cada dez mulheres, apenas duas conhecem a Lei Maria da Penha. Dezenove anos depois de sua sanção”, salienta a advogada. Esse desconhecimento reforça a importância de eventos como o realizado em Erechim, que buscam empoderar as mulheres com informação e acesso à rede de proteção.

O Agosto Dourado e o Agosto Lilás caminham juntos na defesa de um mesmo princípio, que é a dignidade da mulher em todas as fases da vida. Seja no aleitamento, na jornada dupla de trabalho ou no enfrentamento à violência, é essencial que a sociedade reconheça o valor, o papel e os direitos das mulheres.

Se você é vítima de violência ou conhece alguém que esteja nessa situação, busque ajuda. Você não está sozinha.