Nesta quinta, dia 7, é comemorado o Dia Nacional da Lei Maria da Penha. A data marca a sanção de uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em vigor desde 2006. Em 2025, a lei nº 11.340/2006 completa 19 anos e segue sendo um instrumento essencial de proteção e transformação social.

Reforçar compromissos e relembrar conquistas

A criação de um dia nacional em homenagem à Lei Maria da Penha vai muito além de uma formalidade simbólica, trata-se do reconhecimento da luta histórica das mulheres por dignidade e segurança.

“Como coordenadora de política para mulheres de Erechim, vejo na data uma oportunidade de reforçar o compromisso das instituições e da sociedade civil com a proteção e o cuidado com as mulheres em situação de violência”, destaca Joana Mattia, advogada, doutora em Direito e Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em Erechim.

Além da homenagem, a data serve como ferramenta estratégica para dar visibilidade à causa, promover debates e articular políticas públicas eficazes.

Fortalecendo o debate e rompendo silêncios

O Dia Nacional da Lei Maria da Penha é um ponto de partida para ampliar o debate sobre a violência de gênero. Joana lembra que, muitas vezes, essa violência ocorre de forma silenciosa, dentro de lares e relações onde predomina o medo e a dependência emocional ou financeira.

Em Erechim, ações como a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e o projeto “Ausências que Gritam” vêm se destacando.

“Esses momentos contribuem para romper o silêncio, ampliar o acesso à informação, e principalmente, mobilizar a sociedade para a construção de uma cultura de não violência”.

Agosto Lilás

Em sintonia com o movimento nacional do Agosto Lilás, o município de Erechim tem se destacado com uma programação intensa que inclui exposições, rodas de conversa, ações públicas e formações para a rede de atendimento.

“A prevenção passa pela educação, pela escuta ativa e pelo compromisso coletivo. Quando cada espaço se envolve, avançamos na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres”, afirma Joana.

O avanço da Lei Maria da Penha

A legislação é reconhecida mundialmente por sua abordagem integral. Vai muito além do aspecto punitivo, abrangendo prevenção, proteção, assistência e repressão.

Entre os avanços, Joana destaca as medidas protetivas de urgência e a consolidação de redes de atendimento especializadas.

“Em Erechim, esse avanço se materializa na atuação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) e da rede de proteção e enfrentamento, que têm se fortalecido a partir da atuação articulada entre os serviços”.

Desafios atuais e pontos de aprimoramento

Apesar dos progressos, os desafios permanecem. Há uma carência de serviços especializados em municípios menores e dificuldades para garantir acolhimento qualificado e sem revitimização.

“A cultura machista ainda presente na sociedade dificulta a compreensão da gravidade da violência de gênero. Diariamente a gente vê o impacto que o despreparo ou a desinformação podem causar”, alerta Joana.

Ela também destaca a importância de aperfeiçoar a legislação em relação à violência psicológica e moral, além de garantir investimentos permanentes e estrutura adequada para a rede de atendimento.

Erechim tem rede estruturada, mas com demandas crescentes

O município tem mostrado avanços expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher. O CRAM, mantido com recursos próprios, é um exemplo de política pública municipal efetiva. Além dele, Erechim conta com Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário atuando de forma integrada.

“Apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos, principalmente no que diz respeito à prevenção, à continuidade das políticas públicas e à ampliação dos serviços especializados para toda a região”, ressalta Joana.

Acesso, informação e confiança das mulheres em Erechim

A atuação da rede tem gerado mais confiança entre as mulheres, mas ainda há obstáculos importantes.

Pesquisas mostram que apenas duas em cada dez mulheres conhecem a Lei Maria da Penha. Esse desconhecimento impacta diretamente nas denúncias e no acesso à rede de proteção. “Ainda é grande o desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os direitos que ela assegura”, aponta a advogada. “O medo, a dependência econômica, o isolamento social e a vergonha se somam à falta de informação, dificultando o rompimento do ciclo de violência”.

Campanhas como o Agosto Lilás têm contribuído para mudar essa realidade.

Parcerias e iniciativas locais que fazem a diferença

Erechim investe em políticas públicas articuladas, com destaque para ações da Coordenadoria da Mulher, Secretaria de Assistência Social e parcerias com universidades, coletivos e ONGs locais.

A Semana Municipal de Enfrentamento à Violência e os cursos formativos que serão lançados no segundo semestre de 2025 são exemplos concretos de investimento em capacitação e empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Prevenção

A prevenção é uma prioridade, e embora nem sempre reflita na redução imediata dos números, tem trazido avanços importantes em conscientização, diálogo e acolhimento.

“A prevenção não depende apenas da denúncia: ela se dá também quando rompemos com os silêncios, com as violências naturalizadas e com a responsabilização da vítima”, afirma Joana.

Projetos com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e entidades locais têm ampliado o alcance das ações.

Educação, empresas e instituições no combate à violência

As escolas, empresas e instituições têm papel fundamental. Joana defende a inclusão do debate sobre igualdade de gênero e direitos humanos desde a educação básica até as ações corporativas.

“A prevenção não é responsabilidade exclusiva do poder público. Ela exige o compromisso de toda a sociedade, incluindo os setores educacional, empresarial e comunitário”.

Vivência profissional

Joana Mattia, que atua diretamente com os casos através do CRAM e da Coordenadoria da Mulher, relata que trabalhar com violência doméstica é um desafio diário, mas também uma missão transformadora.

“Não se trata apenas de aplicar a lei, trata-se de compreender as múltiplas dimensões da violência e atuar de forma intersetorial e empática. É uma atuação que exige firmeza técnica, mas também sensibilidade”.

Joana reforça para as mulheres que elas não estão sozinhas. “A violência doméstica nunca é culpa da vítima e, a denúncia, embora muitas vezes desafiadora, pode ser o primeiro passo para a reconstrução de uma vida com dignidade e segurança”.

Ela orienta buscar ajuda por meio do CRAM pelo WhatsApp: (54) 99139-1480, CREAS, delegacia da mulher ou pelo número 180.

Justiça e sensibilidade

Por fim, Joana reconhece avanços no Judiciário, especialmente com a criação de juizados especializados e concessão ágil de medidas protetivas, mas ressalta a necessidade de mais investimentos e sensibilidade institucional.

“A justiça de gênero não pode ser apenas uma promessa, precisa ser uma prática cotidiana”.

O trabalho desenvolvido pela rede local é a prova de que políticas públicas eficazes, informação acessível e escuta empática podem transformar realidades.

Ainda há muito a ser feito. Mas, como lembra a própria advogada, “cada passo é importante, mesmo que pareça pequeno. E reforço que não há vergonha em pedir ajuda”.