A licença-paternidade no Brasil continua sendo tema de debate jurídico, político e social. Embora prevista desde 1988 na Constituição Federal, sua regulamentação efetiva ainda é limitada. A chegada de um filho deveria ser cercada de cuidado, apoio e tempo. No entanto, no Brasil, a realidade imposta por lei a milhões de pais é o oposto, são apenas cinco dias de licença-paternidade. Um tempo irrisório que, como afirma a advogada Alíssia Consoli Lanius, especialista em Direito Cível e Previdenciário “compromete o fortalecimento do vínculo afetivo entre pai e filho, sobrecarrega emocional e fisicamente a mãe e inibe a construção de uma paternidade corresponsável”.

O que diz a lei

A Constituição Federal prevê a licença-paternidade no artigo 7º, inciso XIX. Porém, como explica a advogada Dra. Alíssia Consoli Lanius, “a legislação infraconstitucional ainda trata o tema de forma restrita”.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante apenas cinco dias corridos no setor privado. A ampliação para 20 dias é possível se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei nº 13.257/2016. “Ou seja, a maioria dos pais brasileiros ainda têm direito a um período mínimo, considerado insuficiente por especialistas”, destaca a advogada.

A licença-paternidade também é desigual conforme o vínculo de trabalho.
“No setor público federal, os servidores têm direito a 20 dias”, destaca a advogada, com base no Decreto nº 8.737/2016. Já nos setores estadual e municipal, os prazos variam conforme a legislação local. “Essa discrepância compromete o princípio da isonomia no exercício das funções parentais”, complementa.

Obstáculos jurídicos, políticos e culturais

Quando perguntada sobre os entraves para ampliar o benefício, Alíssia é categórica: “falta regulamentação definitiva do artigo 7º; há impactos financeiros para empregadores; não existe consenso político e a cultura jurídica ainda vê o cuidado como papel feminino”.

Essa conjunção de fatores sustenta a desigualdade e atrasa qualquer tentativa real de equiparar o tempo dedicado por pais e mães aos filhos.

Propostas no Congresso

Hoje tramitam seis Projetos de Lei com propostas de ampliação da licença-paternidade. Entre eles, o PL 910/2022 propõe 30 dias, com prorrogação em caso de internação do bebê. Já o PL 3.773/2023 sugere aumento gradual de 30 para 60 dias ao longo de quatro anos e o PL 3935/2021, que propõe a ampliação para 20 dias, sem depender do Programa Empresa Cidadã.

Para a advogada, ainda que tímidas, essas propostas “representam uma tentativa de romper com a cultura da ausência paterna”.

O papel do Judiciário entre restrições e reconhecimentos

Em alguns casos específicos, o Judiciário tem sido mais sensível às demandas por ampliação da licença. "Embora não haja jurisprudência pacífica, decisões têm reconhecido o direito em situações excepcionais", lembra a advogada. Algumas dessas situações:

- Internação prolongada do recém-nascido;

- Morte da mãe no puerpério, com concessão da licença-maternidade ao pai;

- Paternidade monoparental, com extensão da licença para 180 dias;

- Casos de adoção e guarda judicial, com prazos adaptados à realidade familiar.

As consequências de uma licença curta

O impacto da licença-paternidade reduzida não é só prático, mas também emocional. Como afirma a psicóloga Fernanda Lira: “quando o pai se envolve desde o início, ele reduz a sobrecarga materna, fortalece o vínculo familiar e cria um ambiente emocionalmente mais seguro para o bebê”.

Ela destaca que “cuidar da mãe é também cuidar do bebê”. Uma premissa simples, mas constantemente ignorada pela política pública brasileira e por muitos pais.

O puerpério não pode ser solitário

A médica ginecologista e obstetra Amanda Favero explica que, independentemente do tipo de parto, normal ou cesáreo, a mulher precisa de tempo e apoio para se recuperar. “O útero leva cerca de 30 dias para voltar ao tamanho normal. No caso da cesárea, a recuperação é ainda mais dolorosa e demanda repouso maior”, afirma.

O que a legislação oferece, no entanto, mal cobre o tempo de internação. Em casos onde não há intercorrências, normalmente são 24 horas para partos vaginais e cerca de 48 horas para cesáreas. “O pai precisa estar presente nesse momento para apoiar a mulher emocional e fisicamente”, defende Amanda.

Depressão pós-parto exige cuidados

“A depressão pós-parto é um risco real, não é fraqueza. É uma condição séria, agravada pela solidão”, destaca a psicóloga Paloma Poletti.

Fernanda Lira complementa: “Se o pai participa desde o começo, ele cria vínculo, aprende a cuidar e isso faz bem para toda a família”. Paloma também defende que a licença-paternidade não é “tempo de folga”, mas um direito fundamental de cuidado.

E não só para as mães. A depressão pós-parto paterna também existe. “Ela é marcada por estresse, distanciamento e até agressividade. Mas ainda é um tabu silencioso”, alerta Fernanda.

Mães que lutaram sozinhas

Renata conta que, apesar de casada, passou pelo período mais difícil de sua vida sozinha: “A pior solidão é ter alguém fisicamente presente, mas que não se faz presente de verdade”.

Sobre políticas públicas e apoio institucional às mães, Renata entende que a licença-paternidade precisa ser estendida, mas antes disso, acredita que se deva ampliar o tempo da licença-maternidade. “Com quatro meses, a gente ainda está se recuperando do parto. O bebê é muito pequeno. A amamentação ainda está acontecendo. É um absurdo ter que voltar ao trabalho nesse estado”.

Ela defende um tempo maior de licença para os pais como uma forma de gerar vínculo com o filho e oferecer suporte real às mães, especialmente àquelas que enfrentam depressão pós-parto. Mas reforça que o cuidado precisa ser dividido, não apenas nas ações, mas também na carga emocional.

“Tudo sobra para a mãe. Desde trocar fralda até organizar consultas...toda essa parte recai sobre a mulher. E isso pesa”.

Já Bárbara, aos 22 anos, enfrentou o puerpério marcada pela culpa e pela ansiedade: “Me senti sozinha e sem tempo nem pra existir”.

A maternidade chegou para Bárbara de forma intensa e avassaladora. Aos 22 anos, ela deu à luz ao filho e, logo nos primeiros dias após o parto, percebeu que algo estava diferente emocionalmente. O que deveria ser um momento de alegria e descobertas foi, na verdade, marcado por uma profunda solidão e tristeza.

O peso da ausência do pai de Heitor foi um fator decisivo para o agravamento do seu estado emocional. Sozinha, teve que lidar com todas as demandas do bebê, da casa e de si mesma. "Foi bem traumático, eu não tinha paciência com o nenê, me sentia culpada por deixar ele brincando e fazer as coisas de casa. Sentia muita ansiedade, comia muito doce".

Mesmo com acompanhamento psicológico contínuo, o que mais aliviou Bárbara nos momentos mais difíceis foram as pequenas ajudas práticas da rede de apoio familiar: "O que mais me ajudou foi nosso filho ir dormir na vó, às vezes ir passear com alguém da família. E também frequentar escola".

Quando o assunto é a licença-paternidade, Bárbara é enfática: "Com certeza deveria ser mais longa. É muito puxado para uma mãe cuidar de tudo sozinha, principalmente no início. Se eu tivesse a ajuda do meu parceiro, com certeza iria ter sido diferente".

Essas experiências escancaram uma realidade comum a muitas mulheres. A idealização da maternidade esbarra na falta de estrutura e apoio emocional e prático. Muitas por não ter o pai presente por ele não fazer questão e outras pela falta de incentivo legal e cultural não permitindo que o homem ocupe esse espaço.

Contraponto de pais que estiveram presentes

O professor Bruno Ferreira Leite teve a sorte de emendar sua licença com recesso escolar e, ficou mais de dois meses com o filho recém-nascido, acredita que essa maior convivência foi fundamental para a construção de sua identidade paterna e para uma divisão mais justa e prática das tarefas de cuidado, reforçando que a presença do pai vai além do desejo de participar, ela depende de tempo disponível e envolvimento contínuo. “Esse estar presente faz com que a gente também seja mais proativo”.

Ele reforça que a licença-paternidade atual no Brasil é totalmente insuficiente e apenas reforça a cultura da ausência paterna nos cuidados com o bebê. “Só o que me permitiu incorporar a rotina de cuidado foi esse tempo que eu tive. Mesmo depois que voltei ao trabalho, continuei fazendo as mesmas coisas”.

Para ele, o ideal seria que o tempo de licença para o pai fosse igual ao da mãe, e no mínimo de um ano, para garantir vínculo e apoio real no cuidado com o bebê e com a parceira. “Se a mãe está bem, o bebê está bem. Então minha função era cuidar dela, para que ela pudesse cuidar bem do nosso filho”.

Sobre saúde mental, Bruno afirma que sua parceira não teve depressão pós-parto, e atribui isso em parte ao ambiente de apoio que conseguiram criar. Ele reconhece, porém, que isso não é garantia, mas que a presença e rede de apoio fazem diferença. “O fato de eu estar presente favoreceu a não fragilizá-la ainda mais nesse momento”.

Em relação a si mesmo, não foi diagnosticado com depressão pós-parto paterna, mas reconhece que teve momentos de cansaço, solidão e sobrecarga emocional. “Mesmo que eu estivesse numa situação que poderia ser caracterizada como depressão pós-parto, eu não fui atrás de um profissional. Mas isso não quer dizer que não houvesse algo”.

Ele destaca ainda que a falta de espaço e compreensão social sobre a depressão pós-parto em homens dificulta o reconhecimento e o tratamento adequado, mas admite que homens que exercem a paternidade de forma ativa podem sim apresentar sintomas semelhantes aos das mães. “Tem determinadas características que poderiam ser atribuídas a uma depressão pós-parto que sim, vão atrapalhar o processo de paternar”, conclui Bruno.

O servidor público Jonas Dias Oliveira, de 33 anos, compartilhou sua experiência com a paternidade e destacou a importância da presença do pai nos primeiros dias após o nascimento do filho. Ele teve a oportunidade de passar 25 dias em casa, somando licença-paternidade, feriado e férias, o que considerou essencial, mas ainda insuficiente.

Nos primeiros dias, Jonas se viu diante de uma realidade transformadora. Nunca havia tido prática com bebês e revelou que até tinha medo de segurá-los. Apesar disso, estudou bastante sobre o papel do pai no puerpério, o que o ajudou, mas não supriu totalmente a falta de preparo prático. Ele destacou que “toda a organização e controle caíram por terra, pois era muito mais difícil prever as coisas que aconteceriam”.

Sem familiares por perto e com receio de incomodar amigos, ele e sua esposa Thaís enfrentaram esse momento praticamente sozinhos. Isso tornou sua presença ainda mais necessária, especialmente porque Thaís passou por uma cesárea e precisava de 40 dias de repouso. A sogra pôde ajudar apenas depois que ele voltou ao trabalho.

Jonas critica a atual duração da licença-paternidade, considerando-a insuficiente e socialmente incoerente, especialmente diante da predominância de cesáreas e da crescente falta de rede de apoio familiar. Ele relaciona isso até mesmo à queda da taxa de natalidade no país. “Se não tem nem como cuidar de uma mãe e de uma criança no puerpério, criar vínculo com recém-nascido é utopia”.

Sobre o tempo ideal de licença, ele defende um mínimo de 40 dias, mas considera que 4 meses seria o ideal para garantir os cuidados básicos e acompanhar as primeiras vacinas do bebê. Para Jonal “Qualquer coisa menor que 40 dias é desumano”.

Thaís enfrentou depressão pós-parto, o que impactou sua carreira autônoma e gerou dificuldades financeiras. Jonas precisou conciliar o trabalho, as contas e o apoio psicológico à esposa. Ele se culpa parcialmente por isso, pois “imagino que se eu conseguisse estar mais presente nos primeiros meses talvez ela não teria este diagnóstico”.

Ele próprio também teve depressão pós-parto paterna, diagnosticada dois anos depois do nascimento do filho. “É difícil falar disso entre homens, existem poucas referências sobre isso, é um assunto pouco falado”, conclui.

Licença-paternidade é justiça social

A desigualdade entre a licença-maternidade (120 dias) e a licença-paternidade (5 dias) reforça um modelo ultrapassado de família. “Essa disparidade reforça a ideia de que o cuidado é responsabilidade exclusiva da mulher”, afirma a advogada Alíssia.

Ela defende a equiparação gradual, a criação de uma licença parental compartilhada e campanhas de conscientização. “É uma transformação normativa e cultural urgente, que reconheça a paternidade como um direito legítimo e necessário para o bem-estar de toda a família”.

E em caso de natimorto? Um direito ainda negado

Por fim, a advogada aborda um tema sensível, que é o direito à licença em caso de natimorto. “A negativa ao pai, nesse caso, fere os princípios da dignidade, isonomia e proteção da família”. Ela destaca que, apesar de a Lei nº 8.112/90 não garantir esse direito ao pai servidor público, “há decisões trabalhistas que vêm reconhecendo esse direito, entendendo como legítima a dor do pai”.

Dados que reforçam a urgência

A maioria dos partos no Brasil é cesárea, um procedimento cirúrgico que exige mais tempo de recuperação e maior necessidade de apoio. Segundo dados preliminares de 2024, do SINASC (abril de 2025), em Erechim foram 785 partos cesáreos e 416 partos vaginais.

A tendência se repete ao longo dos anos, sendo a cesárea o tipo mais comum de parto no país. Esses dados só evidenciam a necessidade de uma licença-paternidade estendida.

Uma licença para todos, um cuidado para cada um

O debate sobre licença-paternidade não é sobre dias de folga. É sobre vínculo, saúde mental, justiça e equidade. A ampliação do benefício é uma medida de saúde pública, de equilíbrio emocional e de justiça intergeracional.