Como parte das ações de extensão desenvolvidas pela URI Campus Erechim, o Curso de Direito mantém atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizado no URICEPP – Centro de Estágios e Práticas Profissionais, a 400 metros do Campus principal, na Rua Maranhão, nº 560. O espaço funciona como um Escritório de Advocacia Modelo, no qual os estudantes, a partir do sexto semestre, participam do estágio obrigatório supervisionado.

A iniciativa integra o modelo de graduação ativa adotado pela URI, no qual o estudante aplica na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. O NPJ é coordenado pelas advogadas Cátia Fátima Capra e Fernanda Tozatti, e atua como um serviço de orientação jurídica voltado à comunidade regional.

Segundo a advogada Cátia Fátima Capra, o atendimento inicial está disponível sem restrição de renda, sendo voltado a pessoas que necessitam de informações jurídicas. No entanto, para o ajuizamento de ações, é realizada uma triagem social, com critérios semelhantes aos da Defensoria Pública, incluindo o limite de até três salários mínimos per capita, além da análise do tipo de demanda apresentada.

Áreas de atuação

O Núcleo atende casos nas seguintes áreas do Direito:

• Cível;
• Criminal de menor potencial ofensivo (Juizado Especial Criminal – JECRIM);
• Previdenciário (exceto aposentadorias);
• Direito do consumidor.

Quando a demanda não se enquadra nos critérios de atendimento, os usuários são orientados a procurar a Defensoria Pública ou, em casos fora da faixa de renda permitida, um advogado particular.

Participação dos estudantes

Conforme explica Cátia Capra, os acadêmicos participam ativamente do atendimento à população, elaboração de peças jurídicas e acompanhamento de audiências. “Eles vivenciam um pouco de cada área, mas aqui no Núcleo a atuação se restringe à advocacia”, afirma.

Além disso, o NPJ serve como espaço de formação para práticas específicas da área jurídica, preparando os estudantes para a atuação profissional de forma prática e ética.

Entre as iniciativas em expansão, estão a implantação de salas de mediação e conciliação, em parceria com o Judiciário, voltadas a acordos extrajudiciais, e atendimentos na área de migração, ainda em fase inicial.

O agendamento pode ser feito presencialmente, por telefone ou pelo WhatsApp institucional da URI. O prazo médio de espera é de 15 a 20 dias, e no dia do atendimento o interessado deve apresentar os documentos necessários para a análise do caso.

Universidade comunitária

Essa matéria faz parte de uma série especial do Jornal Bom Dia sobre a presença da URI Campus Erechim junto à comunidade. Nas próximas publicações, haverá informações sobre as atividades realizadas por outros cursos de graduação e em diferentes espaços de atendimento vinculados à universidade.