A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 28 e 29 de abril, no Anfiteatro da URI, uma capacitação sobre a Lei nº 13.019/2014 voltada aos servidores públicos. O curso foi ministrado pela professora e advogada Sandra Schimitt, especialista em Direito Público, através da DPM Educação.

Estiveram presentes no evento a secretária de Administração, Aline da Costa, e o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, que destacaram a importância da qualificação contínua dos servidores envolvidos nos processos de parcerias firmadas entre o Município de Erechim e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A formação teve como público-alvo os membros da Comissão Permanente de Análise e Execução dos Procedimentos de Parcerias, gestores públicos, integrantes das Comissões de Monitoramento e Avaliação e os técnicos responsáveis pela análise das prestações de contas. O objetivo foi capacitar todos os servidores que atuam desde os procedimentos iniciais das parcerias até a finalização e prestação de contas.

“Trata-se de uma abordagem abrangente, que permite compreender a Lei nº 13.019/2014 como promotora de políticas públicas, inclusão social e cidadania, além de oferecer uma base jurídica para a formalização de parcerias entre o Poder Público e as OSCs, sob uma perspectiva teórica e prática”, explica a secretária Aline da Costa.

A secretária também agradeceu à Câmara de Vereadores, em especial ao presidente Fifo Parenti, por organizar a participação de um assessor por bancada, permitindo que o Legislativo acompanhasse a capacitação e compreendesse melhor a aplicação da lei nas emendas impositivas. “Agradecemos a todos os servidores, que mesmo com suas rotinas cheias de trabalho, compreendem a importância do aprimoramento técnico. O município tem constante preocupação em investir em capacitações como esta, visando sempre um trabalho de excelência, ágil e voltado para o bem da comunidade”, acrescenta Aline.

O secretário Edgar Marmentini reforçou a relevância da iniciativa. “A capacitação dos servidores que atuam nos processos de parcerias contribui para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos, assegurando mais qualidade técnica, celeridade, lisura e transparência aos processos. Além disso, proporciona mais segurança nas decisões dos servidores e, consequentemente, melhora o investimento dos recursos públicos.”