Medida será encaminhada ao Confaz e visa incluir a bebida no Programa Estadual da Agroindústria Familiar

Atendendo ao pedido da Famurs, o governo do Estado apresentou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de isentar a cachaça artesanal produzida por microprodutores rurais do pagamento de ICMS. A iniciativa busca formalizar a atividade econômica e dar mais competitividade aos pequenos produtores, que poderão emitir notas fiscais e comercializar o produto diretamente ao consumidor final.

Para o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, esta ação representa um importante avanço para a agricultura familiar no estado. “A isenção de ICMS para a cachaça artesanal vai fortalecer as agroindústrias familiares e gerar mais renda para os produtores rurais gaúchos. É um passo importante para valorizar um produto que já é símbolo da nossa cultura e tradição”, destaca.

Se aprovada pelo Confaz, a proposta permitirá que os microprodutores enquadrados na lei nº 10.045 mantenham a condição de microprodutores rurais e participem do Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf), que oferece benefícios como linhas de crédito e apoio técnico por meio da Emater.