Índice elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apresenta dados sobre o destino do dinheiro pago pelo contribuinte 

 

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.

Lançado em 2012, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2016 – ano de referência 2015 - avaliou a situação fiscal de 4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas – 89,4% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2015 de 880 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).

Leitura do IFGF

Composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida –, o IFGF tem uma metodologia que permite tanto comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos. Dessa forma, é possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.

Metodologia

O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.

Mas o que significa cada indicador?

Para explorar o significado de cada um dos índices, a redação recebeu na manhã de ontem (13), o servidor da prefeitura de Erechim, contador e secretário da Fazenda do município, Edson Luis Kammler.

Investimentos

“Não é que os investimentos diminuíram, eles foram abaixo do que estava previsto e o município não conseguiu manter o mesmo nível,” comenta, acrescentando que a previsão era arrecadar R$ 216 milhões, mas a efetiva foi de R$ 206. De acordo com ele, a diminuição da receita própria, significa a redução do nível de investimentos.

Gastos com pessoal

Kammler explica que os municípios não podem despender mais do que 54% da receita corrente líquida para pagar gastos com servidores. Ele revela que existem três limites de alerta, quando os dados são enviados ao Tribunal de Contas: 48.6% (o prefeito recebe alerta); 51.3% (município passa a ter restrições, não pode dar aumento além da inflação, não pode contratar, são proibidas as horas-extras, não se pode mais mudar as estrutura de cargos e salários, a não ser que seja para reduzir a despesa de pessoal); 54% se alcançar este percentual passa a não receber recursos de convênios federais e o prefeito pode ter as contas reprovadas).

Em Erechim, o gasto mensal com a folha de pagamento, gira em torno de R$ 9,2 milhões.

Receita própria

É o que o município arrecada com IPTU, ISS e ITBI. Se diminuir a receita de impostos, a prefeitura terá menos recursos para fazer investimentos. Ao que tudo indica, em 2016, vamos chegar aos R$ 231 milhões de receita, pois tivemos aumento do ICMS, que traz mais retorno para nós. Também tem a questão da planta de valores, que todo mundo questiona e realmente, para quem paga é complicado, mas que foi isso que conseguiu manter o município nos últimos anos, os investimentos, comprar um monte de vagas em creche, arrumar o asfalto foi essa receita do ITPU. Nos últimos anos, essa receita tem aumentando. “De uns anos para cá, em torno de 35% da receita total era própria. Agora estamos chegando a 39%. Isso para o município é bom, pois ele depende menos das transferências de recursos da União e do Estado, afetando menos o município”. 

Custo da dívida

É o quanto custa a dívida para o município. No entanto, como Erechim não tem dívida, o indicador está no máximo ou quase no máximo.

Liquidez

“Qual a análise que tem que se fazer? Se deixar alguma conta para pagar para o ano seguinte, obrigatoriamente tenho que deixar recurso no banco para quitar este empenho. O ideal é que seja zero a zero, então se tem o dinheiro no banco para pagar os empenhos fechou as contas,” explica. Em Erechim este índice está no amarelo, mas na verdade não é ruim, pois sempre o que sobrou foi suficiente para pagar as contas, exceto em 2013. Mas o ideal, na verdade, na gestão pública é eu tiro de tributos R$ 200 milhões da sociedade e retribuo em serviço R$ 200 milhões, não pode sobrar e não pode faltar. Se estiver sobrando é porque estou tirando mais tributo do que preciso da sociedade e, se está faltando, a minha gestão não está sendo eficiente. Então é até discutível esta metodologia de cálculo da liquidez. Claro, que se sobrar, você terá mais margem para trabalhar no ano seguinte,” conclui.

“Trabalhamos com uma lógica de planejamento das receitas e das despesas,” diz Polis

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, também justificou sobre os índices do município explicando como conseguiu manter equilibrado os índices nos últimos oito anos que caminham em estabilidade desde 2006. “Trabalhamos com a lógica de planejamento das receitas e despesas.” Segundo ele, muitos dos investimentos que foram realizados nos primeiros cinco anos vieram da União e de emendas parlamentares. “Fomos buscar muitos recursos e eu acho que isso foi um diferencial nos primeiros anos de governo. Conseguimos, com isso, equilibrar as despesas internamente,” disse.  

Para o prefeito, um dos grandes saltos de Erechim é não ter dívidas e repassar o município para o próximo prefeito desta forma. “O município tem dívida zero e esse é um padrão de comportamento que procuramos levar muito rígido. Somos conservadores com a questão do caixa e não começamos uma obra que não tenhamos recurso para terminar,” comenta citando o caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA): veio recurso federal para construir, estadual para equipar e o município entrou com o terreno. Para colocar em funcionamento, o investimento seria em torno de um terço para cada um dos três entes. “Nossa parte nós cumprimos, tanto é que está aberta. Agora os outros entes federados estão com problema,” afirma.

O prefeito comenta que não se preocupa tanto com a questão de pessoal, pois se pretende oferecer um serviço de qualidade precisa de material humano qualificado. “Colocamos 300 professores a mais nesse período. Quando iniciamos eram 5 mil crianças e hoje são mais de  8 mil. Na área de saúde eram 24 médicos, hoje 52 na rede, acrescentamos mais 20 enfermeiros, e 30 técnicos em enfermagem,” justifica. Quanto a liquidez, afirma que a maior parte das prefeituras não tem dinheiro em caixa e as que têm, o caixa está sempre apertado. “O que posso afirmar é que em nenhum momento desses oito anos tivemos dificuldade de pagar fornecedores, precatórios ou deixar alguma obra inacabada por falta de recurso no caixa. Isso é importante, pois não é só a obra, é o que você vai deixar. Erechim não tem esqueletos no armário,” conclui.