Na coluna de ontem, 14, publiquei o termo de compromisso e sigilo de confiabilidade, que os servidores municipais de Erechim tiveram que assinar em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com todo o seu regramento.

Divergências no conteúdo

Com a troca do gestor do contrato da empresa que presta o serviço ao município de Erechim, foi feita uma revisão detalhada e identificou algumas divergências no conteúdo do termo de compromisso, após questionamentos e sugestões apontadas pelos servidores, além da legislação pertinente ao tema.

Sem efeito e pedido de desculpas

Desta forma, a Secretaria de Planejamento de Erechim, responsável pela implementação da LGPD no município revogou e tornou sem efeito o termo de compromisso. A Coordenadoria de Recursos Humanos foi comunicada para retirar e eliminar todos os termos de compromisso que já foram assinados, excluindo das pastas funcionais de todos os servidores, que também receberam um pedido de desculpas pelos transtornos causados.