Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Erechim, nesta segunda-feira, 31, a desapropriação amigável do imóvel da ASSAMI pelo valor de R$3.658.303,37, através de Projeto de Lei do Executivo.
Será pago em duas parcelas, sendo R$ 1,5 milhão agora em agosto. E outro R$ 1,5 milhão em janeiro de 2024. O restante, de R$ 658,3 mil serão descontados do saldo devedor da Associação de Amparo à Maternidade e Infância – ASSAMI com o município de Erechim.
Destinação
No local será feita a construção do Centro Administrativo, tema que já rendeu vários projetos e discussões em outros governos, mas sempre esbarrava em dificuldades orçamentárias e estruturais.
Diminuir gastos e dar celeridade nas decisões
Na justificativa do projeto, a urgente necessidade de promover a integração entre os órgãos que compõe a administração municipal para promover mais eficiência e celeridade na tomada de decisões ao centralizar todas as secretarias em um mesmo local. A construção do Centro Administrativo será através de Parceria Público Privada.
O ponto fundamental da construção é diminuir os gastos com aluguéis, custos com administração e manutenção dos prédios.
R$ 3 milhões de aluguel por ano
Para se ter uma ideia, em 2022, Erechim gastou em torno de R$ 3 milhões com alugueis (R$ 250 mil/mês). Mesmo valor que está sendo adquirida a área da ASSAMI.
Construção sem recursos do caixa
O terreno será cedido para uma empresa (Parceria Público Privada), onde o município pagará o capital investido (de 20 a 25 anos) e depois retorna para a prefeitura e é incorporado ao patrimônio. Desta forma, não são retirados recursos do caixa para sua construção.