O governo do RS conseguiu uma importante vitória judicial e derrubou liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a construção de uma nova casa penal em Erechim.  Em março deste ano, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei estadual que garantia recursos para a construção do novo Presídio Estadual de Erechim, através de projeto de Parceria-Público-Privada (o 1º do RS). A suspensão foi motivada por ação do Amapergs Sindicato que representa os servidores penitenciários do RS.  

24 meses para conclusão do 1º módulo

Com a liberação por parte da Justiça em sua instância máxima, nesta quinta-feira (21), o governo gaúcho lança o edital da obra. A construção do novo complexo penal de Erechim, terá 1,2 mil vagas e prazo de 24 meses para ser construído (primeiro módulo para 600 presos), numa área próxima ao Horto Florestal, doada pelo município (no sentido Getúlio Vargas). Será necessário asfaltar um trecho de pouco mais de 3,36 km, da rodovia até o local onde será construído o novo presídio;

Previsão de entrega até final de 2024

A data do leilão para escolha da empresa que irá executar a obra está pré-agendada para o dia 15 de setembro, em São Paulo. Se os trâmites não sofrerem revés, o contrato deve ser assinado ainda este ano e deve ficar pronto até o fim de 2024.   

R$ 143 milhões de investimentos em 2 anos

O edital prevê que a empresa ou consórcio que sair vitorioso será responsável pela construção e gerenciamento da obra por 35 anos, recebendo um valor mensal do Estado. Serão R$ 143 milhões de investimentos nos dois primeiros anos na construção do primeiro módulo para 600 apenados. O segundo módulo, para mais 600 presos, será construído a partir do quinto ano. O local terá 280 funcionários, sendo 80 servidores da Susepe.

Os envolvidos  

O modelo do novo presídio teve o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Projeto piloto

É um projeto piloto para modelagem da PPP Prisional. Trata-se de um uma casa de segurança média, com objetivo de ser replicado posteriormente para todo país. O foco é na ressocialização do preso através do trabalho, para posterior reinserção no mercado de trabalho.

Os benefícios da parceria

Esta PPP, de acordo com o governo gaúcho, trará inúmeros benefícios: capital privado para o setor prisional; flexibilidade e eficiência com a integração de contratos; menor complexidade de gestão (apenas um contrato); investimento contínuo no ativo; velocidade na execução das obras e indicadores de desempenho para cumprimento de metas.

O que diz o Executivo erechinense

Segundo o prefeito, Paulo Polis, a PPP para o novo presídio de Erechim será a primeira do Brasil que tem como base a educação e o trabalho. “Este modelo vai oferecer condições adequadas de detenção e busca a efetiva reinserção dos apenados, fazer com que ele consiga ser um cidadão produtivo novamente”, pontua.

Reivindicação antiga

A troca do presídio de Erechim é uma reivindicação antiga da comunidade e ganhou força quando, em 2019, desmoronou um muro interno, deixado a situação pior do que já estava (prédio antigo com problemas de todas as ordens. Antes disso foram registradas fugas e até rebelião com morte. Agregado a todos esses problemas históricos, sofre com superlotação há muito tempo (mais de 500 presos, numa capacidade para 239).

Conquista coletiva

Por ser um período eleitoral, a ânsia por votos pode fazer aparecer vários pais da criança. Na verdade, foi uma conquista coletiva, que iniciou em 2019, quando uma comitiva de entidades representativas esteve em Porto Alegre, juntamente com o Executivo e a força política de alguns parlamentares.