Na tarde de ontem (22), em audiência pública para colher contribuições para o aprimoramento das minutas de edital e contrato da concorrência para o novo complexo prisional de Erechim.

Os possíveis gargalos

Ainda na parte da manhã, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (AMAPERGS), Saulo Felipe Basso, juntamente com membros da diretoria esteve na redação do Jornal Bom Dia, explicando, segundo sua ótica, os possíveis gargalos do modelo de Parceria Público Privada, que está sendo apresentado: “Não somos contra a PPP, mas sim ao modelo a ser adotado em Erechim”, afirmou Saulo. A direção do Sindicato elenca pelo menos cinco tópicos para reforçar o que defendem.

Economicidade

De acordo com Saulo, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o custo médio por preso no Brasil é de R$ 1,8 mil no sistema público, enquanto nas casas prisionais privadas, esse valor pode atingir R$ 5 mil por apenado.

Segurança

Saulo afirma que nas casas prisionais privadas há falta de qualificação e treinamento adequado e a contratação é realizada através de processos simplificados: “os funcionários recebem salários baixos e isso potencializa péssimas condições de segurança interna”.

Poder das facções criminais

Para a AMAPERGS, a alternância de funcionários e a precarização da qualificação proporcionam um ambiente próprio para crescimento e fortalecimento das facções criminosas, dentro e fora das casas prisionais: “as empresas que fazem a gestão não conseguem implementar a mesma lisura e garantias que os servidores de carreira que são amparados pelo Estado”, pontua o presidente Saulo.  

Superfaturamento e corrupção

Para Saulo Basso, “inúmeros são os exemplos de superfaturamento em serviços e diversos casos de corrupção em casas prisionais privadas. Com o objetivo de obter mais lucro, cortam, adulteram e criam serviços”.

Motins e rebeliões

A direção do sindicato ressalta que a maioria dos motins e rebeliões vultosas, ocorrem dentro de casas prisionais privadas e citam como exemplo o presídio de Manaus (AM) e Roraima (RR), que vitimaram 56 e 33 presos em 2017.