Há pouco mais de um ano, o MEC aprovava a implantação do curso de Medicina na URI – Campus de Erechim. Entre as várias tramitações, no fim da tarde de ontem (12), a redação do Bom Dia obteve a informação de que estão previstas mudanças no processo para autorização do curso. 

A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União informou que a Ministra Ana Arraes reiterou o voto para anulação do edital.

Segundo o órgão, o assunto está sendo analisado no TC 022.106/2015-4, que trata de representação sobre possíveis impropriedades nos procedimentos disciplinados pelo Edital 6/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, que realizou chamamento público para recebimento de propostas e seleção de mantenedoras de instituições de educação superior com vistas à instauração de cursos de Medicina nos municípios especificados naquele instrumento convocatório, no âmbito do denominado programa “Mais Médicos”.

Possíveis mudanças

Fontes extra oficiais relataram que o caso ainda está sob avaliação, e que mesmo a Ministra tendo considerado o processo nulo, um ministro teria pedido revisão.

Diante disso, as 39 instituições de ensino que participam do certame, entre elas a Universidade Regional Integrada – URI – campus de Erechim, possivelmente terão que encaminhar os próprios projetos de forma independente.

O diretor geral da URI, Paulo Sponchiado, comentou que o único fato de que tem conhecimento, diz respeito à sessão do TCU realizada no último dia 6, oportunidade em que a Ministra reiterou a disposição em anular o edital. Sponchiado acredita que o assunto poderá estar em pauta na reunião de hoje (13).

Mais informações estão previstas para os próximos dias. 

URI em busca do curso de medicina

Em 09/10/2015, uma medida cautelar da ministra Ana Arraes, relatora do processo, suspendeu os procedimentos decorrentes do edital 6/2014 até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas.

Na sessão realizada no dia 17/02/2016, o Ministro Vital do Rego pediu vista do processo.

Em 24/02/2016 a relatora informou ao Plenário que existem outros processos em tramitação neste Tribunal relatando irregularidades similares àquelas tratadas no TC 022.106/2015-4, entre eles o TC 000.113/2016, autuado a partir de representação formulada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, no qual é suscitada possível inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 12.871/2013.

Diante deste contexto, e no intuito de evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria, a ministra sugeriu que o processo fosse retirado de pauta para que as demais representações fossem apensadas ao TC 022.106/2015-4, e, após a devida análise, submetidas a um único julgamento.

O processo sofreu pedido de vista pelo ministro Vital do Rêgo na semana passada.

Saiba mais sobre o processo

O projeto pedagógico para Medicina, previsto para 12 semestres, começou a ser construído em 2011 e está centralizado em três eixos de formação: técnico-científico, humanista e atenção integral à saúde comunitária. Para a viabilização do curso em Erechim, fez-se necessária a utilização da infraestrutura das redes de saúde municipais de Erechim, Nonoai e Getúlio Vargas.