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Dia do Conselheiro Tutelar completa 14 anos

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Conselho Tutelar de Erechim conta atualmente com cinco Conselheiros
Para o Conselheiro Tutelar de Erechim, Ademir da Rosa, a função “exige dedicação, vocação, carinho e
Por Alan Dias
Foto PM Erechim e Arquivo Pessoal

Hoje (18), o Brasil celebrou o Dia do Conselheiro e do Conselho Tutelar. A data foi instituída em 19 de dezembro de 2007, pela Lei nº 11.622, mas a função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o Conselheiro Tutelar de Erechim, vice-presidente e Coordenador Regional Alto Uruguai da ACONTURS (Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul), Ademir da Rosa, o dia 18 de novembro “é uma data para se parabenizar e dar visibilidade aos profissionais que zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma função de muita importância para sociedade, e mesmo diante das dificuldades encontradas e distorções a serem vencidas, seguimos firmes em nossas atribuições conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)”.

Ele frisa ainda que o Conselheiro Tutelar “tem uma difícil missão, que exige dedicação, vocação, carinho e sensibilidade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

 

Missão

O Conselheiro explica que a principal missão do Conselho Tutelar “é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 131. Aplicando medidas de proteção quando crianças e adolescentes estiverem com algum direito ameaçados ou violados, art 98 do ECA, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.

 

Conselho Tutelar em Erechim

O Conselho Tutelar de Erechim conta atualmente com cinco Conselheiros, Ademir da Rosa, Aladir Mariga, Aldecir Vicensi, Gilseia Terribile e Luciano Perosa, eleitos em outubro de 2019 e com mandato até 10 de janeiro de 2024. A próxima eleição acontece em outubro de 2023.

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