Os Ministérios Públicos (MP) de todo o Brasil realizaram ato público simultâneo contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, na tarde desta quarta-feira (13).

De acordo com a instituição, a PEC desfigura o Ministério Público brasileiro e destrói o modelo constitucional do MP, pela quebra de dois pilares: permite interferência política direta na instituição e extingue a atuação independente dos seus membros.

A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), autorizando a avocação de expedientes, interferindo diretamente nos atos e violando a independência funcional dos membros da instituição, além de permitir que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém estranho à carreira. Ou seja, permite que o corregedor nacional do MP no CNMP, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice procurador-geral da República, como é hoje), seja indicado politicamente pelo Congresso.

 

Inúmeros prejuízos

Em Erechim, o ato ocorreu em frente à sede das Promotorias e recebeu o apoio do Ministério Público Federal. “São inúmeros os prejuízos que essa PEC pode nos trazer e a principal dela é tirar a independência funcional do Ministério Público. Hoje as cadeiras que compõe o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), são, em sua maioria, ocupadas por integrantes da carreira do Ministério Público e o que se pretende com a PEC é que se aumente o número de cadeiras ocupadas por indicação da Câmara dos Deputados e do Senado, além disso, o corregedor nacional deixaria de ser um membro do Ministério Público e poderia ser qualquer um dos integrantes do CNMP”, diz a promotora da Daniela Fistarol.

 

Interesses políticos

“O que eu iria concluir: um corregedor nacional que fosse indicado pela Câmara dos Deputados e entendesse que uma investigação ele poderia avocar essa investigação para ele dar continuidade, e muito provavelmente com interesses políticos, ferindo o interesse de toda uma sociedade, enfim, do patrimônio que é de todos nós e que o Ministério Público ao longo dos anos busca zelar com o máximo de eficiência”, analisa Fistarol.

 

Procurador da República

Para o procurador da República do MPF de Erechim, Filipe Andrios Brasil Siviero, a PEC “afetaria toda a população. Aumentar o controle é uma coisa, querer diminuir as atividades ministeriais é outra. Acho que o Congresso poderia ter um pouquinho mais de calma em relação a isso, conversar com a PGR, conversar com procuradores gerais, para, quem sabe, chegar a um meio termo”.

 

MP caminha para acabar

Parece que o Ministério Público caminha para acabar. Quem vai fazer um júri do PCC, dos Balas na Cara? É preciso discutir o assunto. Não é desta forma apressada que as coisas se resolvem no nosso país. Está tudo sendo muito açodado, acaba passando as propostas e depois daqui a 10, 15 anos a gente vai sentir as consequências”

 

PEC da vingança

Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a Proposta 05 está sendo denominada por seus opositores como PEC da Vingança, pois seria uma espécie de resposta aos efeitos causados pela Operação Lava-Jato no meio político. “Precisamos avançar em relação à Lava Jato e não retroceder”, conclui a promotora Daniela.