Equipe do 3º Grupo Policial Militar Ambiental de Nonoai atendeu ocorrência de crime contra a flora, na quarta-feira (8), no município de Rio dos Índios.

De acordo com informações da Patram (Patrulha Ambiental), durante atividade de fiscalização foram localizadas toras de árvores nativas, do Bioma Mata Atlântica, acondicionadas nas dependências de uma propriedade. No local foram identificadas espécies como: Canela, Cedro, Timbó, Louro e Pinheiros, no total de 23,53 m³ de madeira nativa ilegal.

O autor não apresentou autorização do órgão ambiental competente para realizar o transporte e o armazenamento, também não soube informar a procedência das referidas toras. Diante do fato, foi confeccionado Termo Circunstanciado, com a base no artigo 46, parágrafo único da lei 9605/98 que trata dos crimes ambientais.

Artigo 46, parágrafo único da lei 9605/98

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Planalto

Na segunda-feira (6), em Planalto, equipe da Patram de Nonoai verificou denúncia de crime ambiental contra a fauna e efetuou a apreensão de aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro.

O autor mantinha em sua residência, diversos exemplares de aves capturadas legalmente, sendo das espécies Azulão, Trinca-ferro, Pintassilgo, Cardeal e Coleirinho.

Após avaliação técnica, as aves foram soltas no seu habitat natural. Foi lavrado Termo Circunstanciado onde o autor responderá por crime contra a fauna na esfera judiciária.