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Estacionamento pago: “não existe multa automática”, diz diretor de Trânsito

Notificação de irregularidade realizada pela empresa só vai virar uma infração depois que os agentes fizerem a verificação e se não for paga

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“O trabalho da Stacione é satisfatório sim”, afirma diretor-presidente da AGER, Valdir Farina
Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Ígor Dalla Rosa Müller

O comércio de Erechim passou por poucas e boas sem o estacionamento rotativo, era quase impossível acessar as lojas, já que as ruas ficavam repletas de veículos da manhã à noite. Em dias de chuva era o caos. Os prejuízos eram divididos entre comerciantes e consumidores, uns por não vender e outros por não conseguir comprar. E, mesmo com o sistema em funcionamento, o assunto continua sendo polêmico.  

Vagas

Conforme a empresa Stacione (a informação está no site) que administra o estacionamento rotativo, o tempo máximo que se pode deixar o veículo estacionado na mesma vaga é de duas horas, afirma o supervisor da Stacione, em Erechim, Waldecir Pereira.

Atualmente, Erechim tem 2235 vagas na área azul e 792 vagas na área verde, e 33 monitores para controlar esses espaços, que na avaliação do supervisor da empresa são suficientes para realizar este serviço.

Problema

Outra questão levantada pelo Jornal Bom Dia é com relação a permanência na vaga, além das duas horas, com a cobrança simultânea, no mesmo local. Qual o problema? Alguns monitores não estariam respeitando o tempo máximo de duas horas, só descontando o crédito do veículo sem trocar de vaga.  

Segundo Pereira, a empresa não tem conhecimento desta prática e o monitor que cobrar mais tempo sem o veículo sair do lugar está sujeito a penalização.     

Tempo excedido

Ele explica que se deixar o veículo por mais de duas horas na mesma vaga ele será notificado, como diz as regras, com um aviso de tempo excedido. “E poderá sofrer as sanções aplicadas pelo Departamento de Trânsito da prefeitura, ou seja, poderá ser autuado e, ainda, receber pontos na sua CNH”.

Segundo a Stacione, o aviso de irregularidade por tempo excedido significa que o motorista deixou mais de duas horas na mesma vaga o veículo. O aviso de irregularidade tem o valor, segundo a empresa de R$ 21 na área azul e R$ 10 na verde.

Sem crédito

Além disso, observa Pereira, se o veículo estiver estacionado na área azul e não pagar o estacionamento antecipado, também será notificado com um aviso de irregularidade de R$ 21 na área azul e R$ 10 na verde.

Em ambos os casos é preciso quitar o aviso de irregularidade para não ficar inadimplente com a empresa.

Não pagar o aviso

O supervisor enfatiza que se o motorista não pagar o aviso de irregularidade de R$ 21 ou R$ 10 o veículo poderá ser multado pelo Departamento de Trânsito de Erechim.  

Prazo para pagar

O prazo para pagar o aviso de irregularidade é de 24 horas.

Como saber

Conforme a Stacione, em seu site, cada vez que for gerado um aviso, ele será colocado no para-brisa do carro; vai aparecer no App “Stacione”; no site; consultando na rua com um monitor; ligando para a empresa (54) 3712-0279; enviando um WhatsApp para (54) 9 9142-0872; pelo “messenger” do Facebook na página da ‘Stacione Rotativo – Erechim; pelo chat diretamente no site; ou no e-mail contato.erechim@stacionerotativo.com.br.

Departamento de Trânsito

O diretor do Departamento de Trânsito de Erechim, Eleniltom José Pires de Lima, explica que tem algumas etapas que precisam ser cumpridas pelos agentes de Trânsito, e não tem como a notificação virar uma infração de trânsito, “automaticamente”, simplesmente pelas “mãos” dos monitores da empresa Stacione. 

O diretor comenta que depois do aviso de irregularidade ser colocado no para-brisa do veículo, pelo monitor da Stacione, o Departamento de Trânsito é notificado, digitalmente.

Verificação

“Todas as notificações feitas pela empresa vão para os agentes de Trânsito. Não tem nada fora do normal. O condutor recebeu a irregularidade, o nosso smartphone recebe os alertas e o agente de Trânsito, quando disponível, vai até o local, conferir o veículo, placa e a vaga”, afirma. E, acrescenta, “todas as notificações de irregularidade que os monitores fazem, os agentes de Trânsito têm que ir lá verificar a situação”.

Sem aviso por parte dos agentes  

Segundo Eleniltom, as informações são transferidas eletronicamente, e o agente de Trânsito não deixa nada no veículo. “Só fica a notificação da Stacione, e sempre o agente, essa é a regra, tem que confirmar as informações da notificação no local”, observa.

Não é automático

O diretor de Trânsito ressalta que se o agente não conseguiu conferir a notificação da empresa, ela não vai virar uma infração. “Não é automático, ele tem que verificar a infração, e tudo é relatado via sistema de trânsito. E se o veículo evadiu, é colocado no sistema que o veículo evadiu”, destaca.

Avaliação 

Na análise do diretor, nestes seis meses à frente da diretoria do Trânsito, e antes como agente de Trânsito, não ocorre excessiva notificação de irregularidade pela empresa.

Pagamento obrigatório

Eleniltom enfatiza que o condutor que recebeu a notificação, conforme a lei, deve fazer o pagamento da irregularidade. “Ela tem que ser pagar pelo responsável do veículo. Recebeu por ter excedido o tempo ou não ter crédito, tem que pagar a notificação”, afirma.  

AGER

Segundo o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), Valdir Farina, com relação ao trabalho da Stacione, ele afirma que as cobranças simultâneas, assim como o excesso de notificações existem, mas são muito esporádicas. Da mesma maneira, notificações em função da falta de crédito, que também ocorrem poucas vezes.  

10 minutos

O diretor-presidente aproveita para enfatizar que os 10 minutos existentes servem para o condutor do veículo procurar o monitor, parquímetro. “Não é um direito que ele tem para ficar os 10 minutos lá. Quem tem o aplicativo, no momento que o monitor passar ele já aciona e desconta o tempo. Existe ainda uma discussão em cima disso, mas a princípio o pessoal está se adequando para esta função”, comenta.

Vagas

Segundo Farina, outra questão em que a Ager é comunicada diz respeito ao uso das vagas de deficientes e idosos por pessoas que não se enquadram nesse perfil. “Houve algumas notificações neste sentido”, disse.

Avaliação

De modo geral, a avaliação do diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim sobre a Stacione é satisfatória. “O trabalho da Stacione é satisfatório sim, porque nestes seis meses tivemos apenas 18 notificações. Nós recebemos as reclamações e fizemos as notificações para a empresa tomar as devidas providências”, afirma.

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